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Uso de material publicitário nas ruas e calçadas são fiscalizados

15 Ago, 2017 09:59:05 - Economia

Içara (SC)

A licença municipal para exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, passou a ser requisitada aos comerciantes içarenses a partir desta segunda-feira (14/8).

“A fiscalização já foi autorizada, as empresas serão visitadas e notificadas se houver irregularidade”, alerta o secretário de Planejamento, Arnaldo Lodetti Júnior. Caso não ocorra a retirada do material ou a legalização dentro do prazo sugerido de 15 dias, a multa poderá chegar a R$ 748,40.

A operação sobre a ocupação dos espaços públicos foi comunicada à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Içara e repassada aos comerciantes no mês de julho. “Concedemos bastante prazo”, considera o secretário.

Conforme Lodetti, a intenção do comunicado prévio foi evitar conflitos e, ao mesmo tempo, chamar atenção para as regras já previstas na legislação. O Código de Posturas inclui cartazes, letreiros, quadros, painéis, emblemas, placas, anúncios mostruários, luminosos, muros e tapumes, entre outros visíveis nos lugares públicos.

Não há modelo definido, pois a discussão passará ainda pelas entidades de Içara. Mas a intenção da Administração Municipal é melhorar a ocupação da Praça da Igreja Matriz São Donato e também da Rua Marcos Rovaris, no Centro da cidade. “Vamos concluir os estudos até o final de setembro”, calcula o secretário municipal de Planejamento, Arnaldo Lodetti Júnior.

No caso da Marcos Rovaris, o trecho em análise compreende desde o cruzamento com a Rua Sete de Setembro até a Rodovia Paulino Búrigo (SC-445).

FOTO/LUCAS LEMOS