Tribunal de Contas de Santa Catarina debate a judicialização da saúde
Florianópolis (SC)
(apresentador)
A judicialização da saúde será tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de
Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro, das duas às cinco
horas da tarde, na sua sede, em Florianópolis. O evento contará com as
participações da especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São
Paulo (USP), advogada Lenir Santos, do defensor público-geral de Santa
Catarina, Ralf Zimmer Júnior, e do procurador de Justiça do Paraná, Marco
Antônio Teixeira. As inscrições estão abertas no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), na
área de destaques da página principal, no banner do evento. Podem participar,
servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e
representantes da sociedade civil. O presidente do TCE/SC, conselheiro Dado
Cherem, falou sobre o tema da judicialização da saúde.
(presidente)
É um tema pertinente porque ele está começando a provocar o desequilíbrio nos
orçamentos dos gestores da área da saúde, tanto no âmbito do município quanto
no âmbito do Estado. Mas, ao mesmo tempo, ele mexe também com o direito do
cidadão. O Estado tem a obrigação, sim, de prover saúde para qualquer cidadão.
Mas da maneira como está sendo feita, da maneira como está sendo imposta, acaba
priorizando um cidadão em detrimento da coletividade. Eu acho que tem que haver
um meio termo que complemente o direito à saúde com o orçamento adequado.
(apresentador)
Na análise das Contas do Governo relativas ao exercício de 2016, a Diretoria de
Contas de Governo do TCE/SC fez uma relação das despesas pagas pelo Estado com
sentenças judiciais nos exercícios de 2012 a 2016. De acordo com os dados da
área técnica, em 2012 foram destinados R$ 75,81 milhões, em 2013, R$ 148,32
milhões, em 2014, R$ 122,30 milhões, em 2015, R$ 135,52 milhões, e em 2016, R$
118,15 milhões. O conselheiro Dado Cherem destacou que é preciso debater o tema
com transparência para encontrar o equilíbrio entre o direito de um cidadão e o
impacto orçamentário na saúde.
(presidente)
O nosso entendimento é a importância que há no sentido de escutar o Judiciário,
o Ministério Público, os defensores públicos para que possa cada um dar sua
versão. Eu acredito que todos têm razão nesse processo. Mas me preocupa
realmente é o déficit orçamentário que está causando na balança os gastos com
saúde. Está havendo sequestro de recursos das contas dos municípios e do
Estado. Então, isso realmente tem que ser debatido de forma transparente, para
que as pessoas possam entender e achar a melhor solução.
(apresentador)
A capacitação tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do
Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação
corporativa — e a parceria da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). A
iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida
no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de
integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social,
realizado individual ou coletivamente, por cidadãos.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO