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Tribuna Livre sobre menores infratores e segurança pública

30 Nov, 2016 14:16:59 - Segurança

Criciúma (SC)

Os menores infratores e a segurança pública da cidade de Criciúma foram os assuntos tratados na Tribuna do Legislativo na noite de hoje (29/11). Estiveram presentes o representante do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) da Grande Santa Luzia, Edio Célio André, o Comandante da Polícia Militar, Evandro Fraga, o delegado Regional de Polícia Civil, Juarez de Souza Medeiros, a conselheira tutelar, Maria Rosimere Monteiro, o representante da Escola Estadual João Frassetto, Everson Castro, o delegado da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), Fernando Possamai, e o Promotor de Justiça da 8ª Vara da Comarca de Criciúma, Mauro Canto da Silva.

Os convidados citaram a necessidade do Case no município de Criciúma. “Esse ano houve uma diminuição dos números de procedimentos, porém houve o aumento de determinados delitos com a participação de menores infratores, como o homicídio por exemplo, informou o delegado Fernando Possamai.

Segundo o comandante da Polícia Militar, Evandro Fraga, os crimes em que os menores infratores estão mais presentes são: tráfico de drogas, posse de drogas, furto, roubo e também em situações de desacato, condução de veículo sem carteira e participação em homicídios. “ A segurança pública é uma cadeira de serviço e quando uma cadeira está corrompida todas as outras se corrompem. Isso tudo começa na família, só que quando há falha sobra para a polícia corrigir”, indagou.

O Promotor de Justiça da 8ª Vara da Comarca de Criciúma, Mauro Canto da Silva, ressaltou que o município ainda tem outras necessidades na área da segurança e que devem ser cobradas do poder executivo.
O vereador Salésio Lima ressaltou a preocupação com quantidade de crimes apontados pela mídia em que há participação de menores infratores. “Não são poucas as passagens e isso nos preocupa”, disse. O Requerimento foi de autoria dos vereadores Paulo Ferrarezi (PMDB) e Salésio Lima (PSD).

PROJETOS

Os parlamentares aprovaram na noite de hoje (29/11), o PL/086/2016, de autoria da mesa diretora, que reduz em 30% os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O projeto foi aprovado com um voto contrário.
Confira o projeto na íntegra: http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-86-2016-25876

Também foi aprovado o PE/Nº047/16 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2016 por conta de transposição de dotações e dá outras providências. O projeto foi aprovado, com uma abstenção e um voto contra.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PLC/PE Nº 019/16 que altera o zoneamento das áreas que especifica, e dá outras providências. De acordo com o Art.1º Fica aprovada a resolução de número 124 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, relativa à mudança de zoneamento, que passa a ser disciplinada da forma a seguir descrita:

Resolução 124/16: A gleba com cadastro n° 976450, localizada na Rodovia José Guedin Neto, no Bairro Linha Anta, passa a ser zoneada como ZR1-2 (Zona Residencial 1 – 2 pavimentos), de acordo com o mapa anexo.

PLC/PE Nº02/16 que altera o zoneamento das áreas que especifica, e dá outras providências. Conforme o Art.1º Fica aprovada a resolução de número 131/2016 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, publicada no Diário Oficial do Município nº 1584, Ano 7, do dia 14.09.2016, página 9, relativa à correção de zoneamento, que passa a ser disciplinada da forma a seguir descrita:

I - Fica autorizada a retificação do zoneamento do solo, em gleba localizada no Bairro Vila Nova Esperança nas proximidades do limite municipal com o Município de Forquilhinha, inscrita na matricula nº 22.903, para que passe a constar como ZR1-2 - Zona Residencial 1-2 pavimentos.

TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOFOTO: DIVULGAÇÃO