Tribuna de Contas de Santa Catarina orienta municípios sobre RPP

18 Nov, 2016 16:17:24 - Geral

Florianópolis (SC)

(apresentador)
O Tribuna de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu nesta quinta-feira (17), em sua sede, na capital, o “I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS). A proposta do evento é capacitar agentes municipais envolvidos na gestão da previdência das prefeituras. Participam prefeitos, secretários de Administração e Finanças, controladores internos, gestores do regime, vereadores e conselheiros do regime.

No Estado, 69 municípios já instituíram o Regime Próprio de Previdência, cuja realidade não difere da situação da previdência da União e dos Estados. Um dos problemas identificados pelo TCE/SC é a falta de uma política de investimentos dos RPPS. Esse foi o tema do diretor de Gestão de Recursos Previdenciários do Iprev, Marcelo Panosso Mendonça. Ele falou para a Rádio TCE/SC.

(diretor Iprev)
Primeiro, tem que ter, obviamente, a política de investimentos bem fundamentada. Essa política que vai nortear e permitir a decisão de aplicação. Quando você tiver essa política e for a mercado buscar investimentos ou fundos de investimentos, você deve observar, primeiro, o regulamento desse fundo. Identificar dentro desse regulamento se ele está adequado aos interesses do Regime Próprio. E qual o custo que você vai ter de aplicar lá dentro. Então, principalmente, quais os ativos que irão compor esse fundo. Então, antes da prefeitura, ou do seu Regime Próprio, melhor dizendo, tomar uma decisão dessa, tem que avaliar, primeiro, o documento relativo. Segundo, o histórico, a referência que se tem do administrador e do gestor (do fundo de investimentos). Quais são os cotistas no fundo que estão envolvidos. E principalmente, os ativos e prazos.

(apresentador)
O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Alcionei Vargas de Aguiar destacou em sua apresentação que o Tribunal acompanha os investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência em seu trabalho de fiscalização.

(auditor fiscal)
A carteira de investimentos, a composição das carteiras, o Tribunal acompanha de perto e com lupa essa situação. Para evitar exatamente erros na tomada de decisão no tocante a esses recursos. Até porque qualquer erro se reverte em perdas bastante substanciais.

(apresentador)
Outro tema abordado no Seminário foi sobre a concessão de aposentadorias e pensões. A auditora fiscal de controle externo e coordenadora de Recursos e Representações do TCE/SC, Ana Paula Machado, apresentou as regras de concessão de benefícios, pagamentos, entre outros.

(auditora fiscal)
Nessa matéria de direito previdenciário, a legislação é muito vasta. Então, tem muita reforma. Então, a gente tem que procurar fazer esses cursos justamente para trocar informações e ver a melhor forma de interpretar essas regras para aplicar de forma correta. Não que (o jurisdicionado) não se tenha o conhecimento, mas a questão do aperfeiçoamento.

(apresentador)
A programação desta quinta-feira também contou com a participação do presidente da Fundação de Previdência Complementar de Santa Catarina (SCPrev), Célio Peres. Segundo ele, estão para ser editadas novas alterações no sistema previdenciário nacional.

(presidente SCPrev)
Entre essas alterações, é obrigatoriedade da instituição da previdência complementar em todos os entes, seja municipal ou estadual. A União já fez. Com essa obrigatoriedade, nós, da SCPrev, queremos ser parceiros dos municípios. Compartilhando a administração da previdência complementar. Mesmo tendo a instituição da previdência complementar em cada um dos municípios, nós, como SCPrev, podemos ser a entidade que administrará todos esses fundos.

(apresentador)
O Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Municipais prossegue nesta sexta-feira com a palestra do secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e do diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Moisés Hoegenn.


TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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