TRE-SC suspende registro de diretórios municipais sem CNPJ

05 Ago, 2016 10:42:35 - Política

Florianópolis (SC)


Dos 3.188 diretórios municipais de partidos políticos vigentes em Santa Catarina, 261 tiveram seu registro suspenso por não terem obtido seu CNPJ e regularizado a situação na Justiça Eleitoral.


Com a suspensão do registro, esses partidos não poderão apresentar candidatos para o pleito de outubro. Ainda que não houvesse a suspensão, sem o CNPJ ficariam impedidos de abrir conta bancária e, consequentemente, de arrecadar recursos e realizar gastos para as eleições.


A decisão do presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Abreu, ocorreu em virtude do descumprimento do art. 35 § 9º da Resolução TSE nº 23.465/2015.


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