Técnicos do TCE/SC participam de visitas técnicas em Brasília

Brasília (DF)

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca relatou, na sessão do Pleno da última segunda-feira (28/5), os resultados de reuniões de trabalho de técnicos da corte catarinense no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério da Educação (MEC). A equipe, composta por servidores do gabinete do conselheiro substituto, gestor do acordo de cooperação voltado ao monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE), no âmbito do TCE/SC (Saiba mais 1 e 2), cumpriu a agenda em Brasília (DF) entre os dias 23 e 25 de maio.

O objetivo da audiência no Ministério da Educação foi conseguir o acesso e a permissão de consulta aos diversos módulos do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e ao banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Sicca destacou a disposição dos representantes da pasta em oferecer dados do Simec relativos aos Planos de Ações Articuladas (PAR), aos Planos de Carreiras do Magistério, aos Planos Municipais de Educação e às obras.  Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também presentes à reunião, propuseram ao TCE/SC – como um projeto piloto - o acesso ao “Maves”, sistema que faz o cruzamento de dados do Siope e dos sistemas dos Tribunais de Contas, para verificação e validação das informações declaradas pelas unidades gestoras.

O encontro com integrantes da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc) do Tribunal de Contas da União, possibilitou a troca de experiência e o conhecimento de procedimentos e instrumental de fiscalização utilizados pelo TCU na área de educação, especialmente no acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Entre os assuntos abordados, o funcionamento do sistema interno do TCU que dá suporte ao monitoramento do PNE e da matriz de controle voltada às estratégias de competência da União.

Congresso da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon)

O conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca participou ainda do Congresso da Audicon, no Instituto Serzedello Corrêa. O evento marcou a comemoração do centenário da criação do cargo de Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Na ocasião foi lançada a campanha “Contas Públicas são da nossa conta”, que busca estimular o controle por parte da sociedade e a transparência da atividade do Poder Público.

Saiba mais 1: O que é o Acordo de Cooperação entre os TCs, Atricon, MEC, FNDE e IRB:

Firmado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o objetivo é avaliar a execução das metas dos planos de educação do Estado e municípios de Santa Catarina, bem como sua consonância com o PNE, a exemplo do que ocorre com outros TCs brasileiros.

Saiba mais 2: Compromissos do Acordo de Cooperação entre os TCs, Atricon, MEC, FNDE e IRB

— Exigir dos jurisdicionados a correta alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

— Considerar o Siope como instrumento de acompanhamento e controle gerencial da despesa com educação.

— Incentivar a transparência pública e a participação social.

— Acompanhar e monitorar os planos de educação.

— Repassar informações de auditorias e inspeções ao MEC.

— Atuar de forma integrada com o MPU e com os MPEs.

Fonte: Apresentação de Renato Costa — “A Fiscalização da Execução do Plano Nacional de Educação e a Experiência do TCE/SC” — no II Ciclo de Debates sobre Educação do MPE/TO

Participantes de reunião no MEC:

TCE/SC:

Letícia de Campos Velho Martel, assessora de Gabinete do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca.

Luiz Cláudio Viana, Auditor Fiscal de Controle Externo; assessor do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca.

Renato Costa, Auditor Fiscal de Controle Externo e assessor do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca.

MEC:

Maria Cecilia Costa Perez, Chefe de Gabinete do Ministro do MEC.

Marcos Silva Ozório, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC.

Wânia Clemente de Castro, Diretora de Cooperação e Planos de Educação da Sase do MEC.

Ednar Maria Vieira Diniz, Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do MEC.

Ruth Mariana Lima Cordeiro, Chefe da Assessoria de Controle Interno do MEC.

Manoel Gomes Marciape Neto, Assessor Especial de Controle Interno do MEC.

Annelise Ragone de Mattos, Coordenação-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação do FNDE.

Pedro Antônio Estrella Pedrosa, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE.

Fonte: Relatório do Gabinete

Participantes de reunião no TCU:

TCE/SC:

Letícia de Campos Velho Martel, assessora de Gabinete do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca.

Luiz Cláudio Viana, Auditor Fiscal de Controle Externo; assessor do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca.

Renato Costa, Auditor Fiscal de Controle Externo e assessor do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca.

TCU:

Ismar Barbosa Cruz, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEduc).

Darliton Dourado de Carvalho, Núcleo de Análise e Tratamento de Dados da SecexEducação.

Thiago Cardoso Storch Secundo Lopes, Núcleo de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação da SecexEducação.

Fonte: Relatório do Gabinete

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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