TCE/SC visita municípios para verificar políticas e atividades públicas

Florianópolis (SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá iniciar, na próxima semana, as visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2017), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses relativo aos dados de gestão do exercício de 2016.

Para verificar a veracidade das respostas encaminhadas por meio de questionário eletrônico, os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, Najla Saida Fain e Gilson Aristides Battisti irão fiscalizar 12 municípios do Estado. O calendário começará a ser cumprido no dia 26 de junho (segunda-feira), por Balneário Barra do Sul, Nova Trento e São Cristóvão do Sul.

De acordo com Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, como critério para a determinação da amostra, foram definidos dois municípios de cada uma das seis mesorregiões de Santa Catarina, com escolha daqueles que obtiveram a primeira e a última colocação no IEGM/TCESC-2016.

“Por razões de redução e disponibilidade de nosso quadro técnico, neste ano faremos uma pequena amostra em apenas 12 municípios”, salientou Guerini ao lembrar que, em 2016, foram visitados 10 municípios da Grande Florianópolis. Ele antecipou que serão validadas 15 questões dos questionários eletrônicos relativas à Educação, 14 referentes à Saúde e 9 relacionadas ao Meio Ambiente. A validação é um procedimento que permite aos auditores fiscais de controle externo do Tribunal checar as informações prestadas pelos gestores nessas três dimensões.

O coordenador do IEGM no TCE/SC informa que os outros 283 municípios, que não serão alcançados pela visita de validação, também poderão ficar sujeitos ao procedimento. “Seja por eventuais auditorias que venham a ser executadas pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), seja por outras iniciativas decorrentes de alguma demanda do controle social — cidadãos, imprensa, associações ou entidades não-governamentais — ou institucional — câmara de vereadores”, exemplificou.

As próximas etapas do programa, lançado em 12 de abril, segundo Guerini, contemplam a consolidação dos dados coletados e a apresentação dos produtos derivados da implantação do Índice. A previsão é que, até 30 de julho, ocorra a remessa definitiva do IEGM/TCESC-2017 para fins de compilação do Anuário Brasileiro.

No Portal da Corte catarinense está disponível para consulta o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador, mais um instrumento que poderá contribuir para o exercício do controle social, aprimoramento do controle externo e melhoria da qualidade das políticas públicas. Para acessar, basta clicar no banner Manual IEGM/TCESC 2017, na área de Destaques do site, ou no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

Informações sobre a primeira edição, que levantou os dados dos municípios referentes ao exercício de 2015, também podem ser acessadas no Portal, na área de Destaques, em Manual IEGM/TCESC e no banner Anuário IEGM/TCESC - 2016.

A avaliação

Pelo segundo ano consecutivo, o TCE/SC aplicará a metodologia para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos 295 gestores municipais. As respostas aos questionários eletrônicos, relativos ao exercício de 2016, com 225 quesitos, foram encaminhadas por todos os municípios catarinenses no prazo determinado pela Corte de Contas. A pesquisa aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Rede Nacional

Em maio de 2016, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é signatário do acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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