TCE/SC visita municípios para verificar políticas e atividades

Florianópolis (SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas e atividades dos 295 municípios catarinenses, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Para verificar a veracidade das respostas encaminhadas por meio de questionário eletrônico, referentes às áreas da educação e saúde, os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Celso Guerini e Najla Saida Fain visitaram escolas e postos de saúde de 10 municípios da Grande Florianópolis (Saiba mais 1).

Para Celso Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, por ser a primeira versão, a amostragem foi limitada. “A intenção, nessa oportunidade, foi fazer uma etapa piloto para testar o instrumento. Nas edições seguintes, o Tribunal deverá estar presente em outras regiões do Estado”, registrou.

As próximas etapas do programa, lançado em 16 de junho, segundo Guerini, contemplam a consolidação dos dados coletados e a apresentação dos produtos derivados da implantação do IEGM/TCESC (Saiba mais 2). A previsão é que os índices sejam divulgados até o final de 2016, com a avaliação de efetividade da gestão de cada município, em cada uma das áreas pesquisadas. “A disponibilização das informações pode propiciar um meio de consulta permanente para o exercício da cidadania e controle social, além de ser relevante instrumento de orientação para a escolha de prioridades na gestão dos recursos públicos”, enfatizou, ao informar que os dados levantados serão atualizados anualmente, de forma a evidenciar os resultados efetivos alcançados pelos gestores municipais.

No Portal da Corte catarinense está disponível para consulta o Manual IEGM/TCESC – 2016, com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. A Portaria N. TC-0302/2016, que alterou o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, incluiu a iniciativa para implementação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

A avaliação

Todas as prefeituras catarinenses responderam, ao TCE/SC, as perguntas constantes do questionário eletrônico do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Quanto à educação, foram 59 questões que detalham a realidade desse serviço. Destas, 15 foram consideradas pelos técnicos do Tribunal, na visita aos 10 municípios, para verificar se as informações declaradas eram verdadeiras. De acordo com o levantamento dos auditores fiscais de controle externo, 64% das respostas foram validadas ou validadas com alteração, 12,7% foram invalidadas — pois não conseguiram ser confirmadas— e 23,3% receberam respostas negativas, ou seja, a prefeitura ao responder o questionário já tinha informado não ter o serviço (Quadro 1).

Com a avaliação, a Corte de Contas quis saber, por exemplo, se as escolas têm computadores, bibliotecas e quadra poliesportiva coberta para alunos do 1 ao 5 ano; se os Conselhos Municipais de Educação são estruturados e atuantes e se todos os professores da Educação Básica possuem formação específica de nível superior. Os prefeitos também tiveram que informar se existe um controle por meio de relatórios da nutricionista sobre as condições da cozinha, merendeiras e alimentos servidos aos alunos e até se houve a entrega do uniforme e do Kit escolar à rede municipal.

Na avaliação do auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, algumas escolas apresentavam sistema de avaliação e material didático bem favorável. “ Constatamos, também, bibliotecas organizadas e funcionando de forma adequada”, acrescentou.

Em relação a dimensão saúde, dos 57 questionamentos do IEGM/TCESC, 14 foram selecionados para a avaliação in loco. Para o controle externo catarinense é importante verificar se as Unidades Básicas de Saúde (UBS) divulgam em local acessível a escala atualizada dos profissionais da saúde, com nome e horário de trabalho; se os médicos cumprem integralmente a jornada de trabalho e se possuem controle eletrônico de ponto. 

Os gestores públicos tiveram que informar se as UBS possuem alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e se o município possui gestão de estoque de insumos (ex: luvas, seringas e máscaras). Os prefeitos ainda tiveram que declarar a existência ou não de Conselho Municipal de Saúde estruturado e atuante e de ouvidoria da saúde com a prática de fazer relatório de atendimento. Conforme os dados levantados nas jornadas de validação, 67,9% das respostas foram validadas ou validadas com alteração, 7,9% foram invalidadas e 24,2% receberam respostas negativas (Quadro 2).

Um ponto positivo constatado nas visitas técnicas destacado pelo coordenador da implantação do IEGM na Corte catarinense foi a conservação das estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde e o atendimento adequado ao cidadão. “Encontramos as recepções das UBS praticamente vazias, onde os usuários não esperam muito em filas para serem atendidos”, comentou.

Em relação às ouvidorias de saúde, o Tribunal verificou que a maioria dos municípios não tem o serviço implantado. “A ausência de um mecanismo como esse prejudica a efetividade”, registrou Guerini. Quanto à gestão de estoque de insumos, os técnicos do TCE/SC detectaram, também, que os sistemas são manuais e precários. Na maioria dos casos, não há almoxarifado adequado. “Essas situações estão a merecer mais atenção da gestão pública municipal”, concluiu. Para ele, a implantação de um sistema informatizado, que tenha um controle adequado de estoque de medicamentos e insumos, é fundamental para a economicidade e racionalidade.

Rede Nacional
O Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu, em maio desse ano, ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

Saiba mais 1: Municípios selecionados para a visita técnica
1. Florianópolis
2. São José
3. Biguaçu
4. Palhoça
5. Santo Amaro da Imperatriz
6. Águas Mornas
7. Angelina
8. Antônio Carlos
9. Paulo Lopes
10. São Pedro de Alcântara
Fonte: IEGM – TCE/SC.

Saiba mais 2: Produtos desenvolvidos a partir da análise do IEGM/TCESC
1.Relatório de Informações Gerenciais (Anuário) - irá referendar o resultado das sete dimensões do IEGM e abrangerá todos os municípios participantes.

2.Site Infográfico - será o relatório eletrônico, com os indicadores, a ser publicado no Portal do TCE/SC.
3.Relatório de Desempenho - tem como finalidade fornecer ao gestor municipal a possibilidade de comparar o desempenho de seu município com outros similares, permitindo identificar as melhores práticas e consequentemente, contribuir para uma melhora no desempenho da Administração Pública Municipal.

 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO