• TCE/SC visa auxiliar gestores a respeito de medidas preventivas ao novo coronavírus

TCE/SC visa auxiliar gestores a respeito de medidas preventivas ao novo coronavírus

22 Abr, 2020 14:36:33 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou um estudo para orientar os gestores estaduais e municipais na tomada de decisões a respeito das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e ajudar no planejamento e preparo do sistema de saúde para atender à população que será alvo da doença. O trabalho também possibilita avaliar se as ações de mitigação da Covid-19 impostas no Estado e nos municípios estão sendo eficazes ou não, a partir de uma avaliação comparativa entre a quantidade de contágios estimados estatisticamente e a situação real verificada em Santa Catarina.

O estudo foi encaminhado na sexta-feira (17/4), ao secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, pela diretora de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal, Monique Portella. Para ela “o grande diferencial da metodologia de projeção utilizada neste estudo é trazer o comportamento do vírus para a realidade e as especificidades do nosso Estado”. Destaca que “em virtude do tamanho do país, cada unidade da federação possui suas peculiaridades específicas, que impactarão no comportamento da doença”. 

Na mesma data, foi encaminhada cópia do material ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, por meio de ofício pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, para quem “o estudo representa uma contribuição da Corte de Contas para auxiliar os gestores públicos de Santa Catarina na tomada de decisão, nessa difícil equação entre saúde e economia, buscando apresentar critérios técnicos que levam em conta as peculiaridades de cada localidade”. Ainda, ressalta que “diante da necessidade de acompanhamento das variáveis da situação, que exigirá adequações das estratégias ao longo do tempo, o TCE/SC se propõe a manter o estudo em constante atualização, para que os dados se mostrem fidedignos e aptos a serem aproveitados pelos gestores que fizerem uso dele”.   

O estudo foi desenvolvido pelo auditor fiscal de controle externo Silvio Bhering Sallum, da DAE, e pelo professor Francis Petterini, da Universidade Federal de Santa Catarina. Um dos objetivo foi traçar um cenário de infecções pelo novo coronavírus no Estado para as próximas semanas, com base em uma metodologia estatística que, por meio de um algoritmo de otimização, estabelece um comparativo para o território catarinense com o ocorrido em outros 114 países e estados onde o novo coronavírus se encontra em estágios mais avançados. Este algoritmo leva em consideração variáveis que possuem comprovadas relações com a mortalidade e a evolução da Covid-19: população, percentual de indivíduos com mais de 65 anos de idade, densidade populacional, circulação de pessoas, quantidade de leitos hospitalares para cada mil habitantes e temperatura média do mês de março.

Utilizando esta metodologia, denominada de “Controle Sintético”, os autores fizeram previsões dos quantitativos de casos e óbitos para o cenário de Santa Catarina, que representa um cenário ponderado mais semelhante ao nosso Estado. Como exemplo, na projeção do número de casos, o cenário sintético para Santa Catarina foi uma combinação do observado na Tailândia, Sudeste do Reino Unido e Valle d´Aosta (Itália).  

O estudo ressalta, no entanto, que as projeções não visam acertar o número futuro de casos. As ações que já foram e ainda serão implementadas pelo Estado e pelas prefeituras, bem como o engajamento da população no distanciamento social é que irão determinar a curva real de contágio no território catarinense. Uma análise futura da diferença entre o estimado pelo estudo e a curva real de contágio pode fornecer indícios a respeito da eficácia de tais ações, aponta o relatório.

Covid-19 em SC 

O primeiro caso de coronavírus em Santa Catarina foi notificado no dia 12 de março. Cinco dias depois (17/3), foi publicado o Decreto Estadual 515, que declarou situação de emergência no território catarinense, estabelecendo medidas de isolamento social.

De acordo com a metodologia aplicada no estudo desenvolvido pela DAE – que num primeiro momento baseou-se em informações até o dia 17/3 – e ponderando pelas variáveis demográficas, os autores concluíram que a curva de contágio real do Estado foi mais contida no primeiro mês que o estatisticamente previsto. Segundo eles, a diferença entre as duas curvas pode ser explicada, em parte, pelo período de antecedência na tomada de medidas de isolamento social que o governo estadual adotou por meio do decreto. Assim, por exemplo, para o dia 10 de abril, Santa Catarina tinha um cenário estimado de 1400 casos, e, no entanto, contava 693 confirmados. 

O trabalho também fez estimativas do número de casos futuros no Estado, apontando que a tendência é de se chegar à cerca de 2.600 até o dia 2 de maio. A projeção indica que Santa Catarina ainda estará em uma tendência crescente no número de novos casos confirmados da Covid-19 no início de maio. Assim, o estudo aponta que o pico do contágio, no Estado, não deve ocorrer nesse momento, e sim mais para frente.

Com relação a óbitos, o Estado acumulava 18 mortes pela Covid-19 no 15º dia após a notificação do primeiro caso. A partir deste dado, fez-se previsão, via “controle sintético”, para até o dia 24 de abril. Pela abordagem, são estimadas aproximadamente 120 mortes em Santa Catarina. 

O estudo aponta que uma forte razão para a baixa mortalidade da doença no Estado está relacionada com a idade média dos pacientes. Segundo o levantamento, no dia 12 de abril, 24,1% dos casos da Covid-19 em Santa Catarina ocorreram na população acima de 65 anos, enquanto que na Espanha esse índice chegou a 47,2%, na Itália a 36,5% e na França a 34%. Os autores do trabalho afirmam que “para que a projeção de mortes fique subestimada, é essencial que o Governo acumule esforços para manter a contaminação distante da população mais vulnerável (acima de 65 anos), caso contrário, a taxa de mortalidade, e, portanto, a quantidade de mortes, irá se aproximar da tendência observada”.

Com base no número de casos estimados para o dia 2 de maio, foram realizados diferentes cenários de taxa de hospitalização e casos ativos da doença, e a conclusão foi que os atuais 258 leitos bloqueados para Covid-19 somente serão suficientes para atender a demanda estimada caso ocorra baixa taxa de internação ou baixo número de casos ativos até o final de abril.

Entretanto, como a curva de contágio ainda estará ascendente no fim do período estimado, caso a tendência crescente se realize e permaneça em maio, poucas semanas bastará para o Estado precisar de uma quantidade maior de leitos para atender a demanda da doença. “No cenário mais pessimista para o dia 2 de maio, seriam 780 internações, o que já significa 50% dos leitos de UTI disponíveis em Santa Catarina no final de março”, aponta o relatório.

Planejamento

O trabalho realizado pela DAE apresenta informações úteis no auxílio do planejamento de uma estratégia de isolamento social no Estado e nos municípios catarinenses. Segundo os autores, a partir das estimações periódicas da curva de contágio poderá ser feito confronto com a curva real que vai sendo observada ao longo dos dias e, assim, à medida que a curva real se aproxima da curva estimada, o Estado deverá empregar ações para apertar as medidas de isolamento, visando reverter essa tendência. Eles acrescentam que, caso a curva real se distancie para baixo da estimada, poderá haver o relaxamento nas medidas de isolamento, abrindo a oportunidade para aqueles que mais precisam voltarem às suas atividades com todas as devidas precauções.

Ainda segundo os autores, com essa medida, que leva em conta os resultados observados em dezenas de outras localidades no mundo em suas estimações, e mantendo a curva real de contágio sempre abaixo da estimada, o Estado estaria sendo eficaz em manter a curva de contágio achatada, ao mesmo tempo que minimiza os riscos que as medidas de isolamento causam em setores econômicos e sociais. “A estratégia de ‘relaxa-aperta’ funcionaria como um termômetro entre o isolamento horizontal e vertical, sendo a forma de isolamento variável no tempo e com base em diferenciais entre casos estimados e reais”, apontam os autores, que sugerem, para isso, o termo “isolamento 45º”.

Já a nível municipal, o estudo propõe como alternativa avaliar os municípios que ainda não tiveram casos confirmados ou que já tiveram, mas encontram-se recuperados. Depois, devem ser relacionadas as variáveis de doenças e idade dos infectados nestes municípios com o perfil de grupo de risco da Covid-19, e, por fim, verificada a presença de casos confirmados da doença nas cidades que fazem fronteira.

No caso de o município não possuir casos ativos, tiver dados de doenças, óbitos e idade no sentido oposto ao grupo do risco e nenhuma cidade em sua fronteira tiver casos ativos, os autores sugerem que o debate sobre abertura municipal (mas com barreiras sanitárias e bloqueio de entrada e saída) torna-se oportuno.  Já nos municípios com casos ativos ou aqueles ainda sem casos confirmados, mas com perfil vulnerável a severidades da doença, e vizinho de outras cidades com casos ativos, eles defendem que o debate tenha foco diferente.

O estudo será revisado periodicamente, para que se mantenham atualizadas as informações de forma a embasar de forma contínua a tomada de decisão dos gestores.

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