TCE/SC vai monitorar plano do Deter para melhorar sistema

Florianópolis (SC)

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou e passará a monitorar o plano de ação do Departamento de Transportes e Terminais (Deter) para viabilizar o processo licitatório do sistema de transporte coletivo intermunicipal da Grande Florianópolis. A apresentação do plano pelo Deter é resultado de decisão do auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi. A origem da medida foram os achados da auditoria operacional, que avaliou o planejamento, a operação e a validade das concessões, bem como a eficiência da fiscalização do serviço de transporte coletivo intermunicipal, sob a ótica da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com base no resultado da auditoria, o TCE/SC fez diversas determinações ao Deter. O diretor de Controle de Licitações e Contratações (DLC), em exercício, Rogério Loch, explica.

(diretor)
Entre essas determinações está aquela para que se promova o processo licitatório. Foi atribuído um prazo de um ano para que isso aconteça. E é possível destacar ainda outras questões relativas à própria prestação do serviço. Verificou-se, na auditoria, que há muitas linhas que são sobrepostas. Linhas que são definidas sem estudo técnico. Isso tudo interfere no preço da passagem e na própria qualidade da prestação [do serviço]. Então, o Tribunal determinou que o Deter faça estudo para que tecnicamente analise a definição dessas linhas.

(apresentador)
De acordo com o diretor em exercício, um dos objetivos do TCE/SC é que o sistema tenha indicadores, que possam mensurar a qualidade do serviço prestado ao usuário do transporte coletivo intermunicipal.

(diretor)
O que importa, então, é que o serviço seja prestado de maneira eficiente. Mas ele necessita que existam indicadores para que se verifique essa qualidade.

(apresentador)
Rogério Loch destaca que a solução para a melhoria do sistema passa necessariamente por uma ação intermunicipal.

(diretor)
O fato de ser intermunicipal exige que os municípios envolvidos na região passem a analisar a questão de forma integrada. Daí que vem a questão da Região Metropolitana e da recente criação da Suderf de fazer essa integração, de modo que se viabilize o transporte e que seja prestado da melhor forma para a população.

(apresentador)
O plano deve estabelecer os responsáveis, as atividades e os prazos para cumprir as determinações do TCE/SC, em especial, as relacionadas à elaboração do projeto básico obrigatório para abertura do processo licitatório até fevereiro de 2017.

(diretor)
Esse plano precisa iniciar com o conhecimento do sistema. Existe um planejamento prévio que deve ser feito. Depois é preciso estudar, montar o edital de licitação. E que ele passe por um processo de audiência pública. Então, todas essas questões estão definidas no plano. Foram definidos os prazos. E, a partir de agora, o Tribunal de Contas vai monitorar a elaboração dessas ações. Inclusive, com a exigência, que o Deter apresente relatórios mensais do que vem executando.

(apresentador)
O diretor em exercício da DLC informa também que o plano vai tratar especificamente das ações que serão implementadas, pelo Deter, e monitoradas, pelo Tribunal de Contas.

(diretor)
Aqui só foram elencadas ações. O plano é de ação. O planejamento da licitação, o conhecimento do sistema, o planejamento operacional e a licitação em si são ações que vão ser elaboradas ainda pelo Deter. E certamente serão motivo de conhecimento do Tribunal de Contas, que irá avaliar isso em processo específico chamado de monitoramento.

ASSESSORIA DE IMPRENSA