TCE/SC recebe balanço das Contas do Governo de SC de 2017

Florianópolis (SC)

(Ouça)

(TCE Informa)

LOCUTOR: O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, recebeu nesta segunda-feira, 09/04, as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2017. Wan-Dall é o relator da matéria. O Balanço Geral do Governo foi entregue pelo Secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF), Paulo Eli, em formato digital. São três volumes reunindo os dados técnicos, financeiros e sociais da aplicação dos recursos na administração direta e indireta, no ano passado. Também integram o relatório as contas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O parecer prévio do TCE/SC deverá ser emitido até o dia 07 de junho. Wan-Dall destacou que o setor saúde merecerá atenção especial na análise das contas do governo.

(SONORA WILSON WAN-DALL)

Vamos estar focados nos números que recebemos. Nós temos uma Diretoria de Contas de Governo (DCG) que ela tá desde o início do ano acompanhando e solicitando informações da Fazenda e nós já temos muitos dados também. Lógico que este ano nas contas do governo, talvez a focagem maior é na questão da saúde. Esse ano de 2017, de 12 aumentou pra 13%, o que governo teria que aplicar na saúde. Então vamos analisar esses dados, essas informações que o secretário trouxe com a equipe técnica e as contas de governo deverão ser julgadas lá entre os dias 6 e 7 de junho que é o nosso prazo final.

LOCUTOR: O parecer prévio do Tribunal de Contas (TCE/SC) será emitido em sessão extraordinária. O documento vai servir de base para o julgamento da matéria pela Assembleia Legislativa, responsável pela aprovação ou rejeição das contas anuais. Durante a entrega do Balanço Geral do Estado, o secretário da Fazenda, Paulo Eli disse que a queda na receita do Estado dificultou o fechamento das contas.

(SONORA PAULO ELI)

 A recessão fez com que a arrecadação de 2017 fosse inferior à de 2014 em termos reais. Então nós tivemos muitos problemas de fechamento em função que as despesas continuam no mesmo nível. Tem muita despesa que você não consegue mexer que são despesas eternas, despesas perpétuas do Estado, tem os contratos da dívida pública, despesa da folha, despesa com os fornecedores e você não tem muito o que cortar. A receita é conforme a economia. Então nós tivemos dificuldade em função da queda de receita. 

LOCUTOR: A Diretoria de Controle de Contas do Governo (DCG) tem 30 dias para a conclusão da análise da prestação de contas. O relator, conselheiro Wilson Wan-Dall, tem mais 30 dias para emitir o seu parecer sobre o balanço financeiro. Depois da apreciação da matéria e emissão do parecer prévio, pelo Pleno, o processo será entregue à Assembleia Legislativa. O relator explica que nestes 60 dias os técnicos do Tribunal e da Fazenda estarão em contato para eventuais esclarecimentos sobre os dados do Balanço Geral apresentado pelo Governo.

(SONORA WILSON WAN-DALL)

Essas informações da Secretaria da Fazenda (SEF) com a nossa Diretoria de Contas de Governo (DCG) e com o nosso gabinete como relator, é importante. Antes de fazer toda a análise, qualquer dúvida você consulta a Fazenda e qualquer dúvida a Fazenda consulta o Tribunal.

(TCE Informa)

Tempo: 03’26’’

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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