TCE/SC prepara agentes públicos para remessa eletrônica

Florianópolis (SC)

Controladores internos, contadores, gestores de consórcios públicos e demais gestores municipais responsáveis pela remessa eletrônica, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dos documentos que integrarão a prestação de contas/2016, devem adotar os novos procedimentos previstos na Instrução Normativa N.TC-0020/2015. Para orientar esses agentes públicos e representantes de empresas prestadoras dos serviços de informática às administrações municipais, o auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Informática (DIN) do TCE/SC, Sandro Daros De Luca, abordou as formas de envio dessas informações, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a assinatura eletrônica dos documentos, o cadastro de responsáveis e as alterações definidas para 2017, no e-Sfinge WebService e e-Sfinge Desktop, durante capacitação sobre a norma, nesta terça-feira (29/11), no auditório da Instituição, em Florianópolis. 

A proposta é preparar os municípios para adoção das exigências introduzidas pela IN-20/2012. Ela estabeleceu novos critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão, além de providências quanto à remessa de dados, informações e demonstrativos contábeis por meio eletrônico. O evento reuniu cerca de 120 representantes do Meio, Extremo e Oeste Catarinense, Alto Irani, Noroeste, Entre Rios, Alto Uruguai e Alto Vale do Rio do Peixe.

TCE Virtual

Mestre em Ciências da Computação pela Ufsc, De Luca salientou que a porta de entrada para todos os sistemas utilizados pelos jurisdicionados, pelo Portal do TCE/SC, é o TCE Virtual, cujo acesso está disponível no topo da homepage da Instituição. “O cadastro do e-Sfinge antigo será desabilitado em 30 de março do ano de 2017”, avisou o auditor fiscal de controle externo. Com o fim do período de transição, a partir daquela data o cadastramento de usuários dos sistemas somente será possível pelo TCE Virtual. A vantagem é que ele reúne, no mesmo ambiente, os sistemas utilizados pela Corte de Contas catarinense, além de unificar usuários e senhas (Saiba mais 1).

O novo portal de acesso aos sistemas já foi disponibilizado para os usuários máster das unidades gestoras, informou De Luca. “Os demais usuários devem ser recadastrados”, alertou, ao lembrar que cada um deles estará ligado ao respectivo CPF.

O servidor da DIN salientou que as principais inovações introduzidas pela IN-20/2015 estão relacionadas à remessa eletrônica do relatório de gestão, pelo perfil do gestor à época, do relatório do controle interno, de responsabilidade do titular do setor de cada unidade gestora, e do parecer do órgão central de controle interno, por meio do respectivo perfil (Saiba mais 2).

Quanto à assinatura digital, o palestrante esclareceu que os usuários dos sistemas devem instalar o assinador baixado no TCE Virtual. São duas situações distintas para envio e assinatura de documentos eletrônicos. As unidades gestoras municipais — exceto as empresas — e os consórcios públicos enviarão/assinarão os documentos da mesma forma que nos anos anteriores, na Sala Virtual. O acesso se dá no TCE Virtual, na opção “Sala Virtual” — Prestação de Contas do Prefeito (PCP). Já as empresas e associações municipais devem usar a nova versão da Sala Virtual, na opção “Protocolo”. O acesso também está disponível em “Sala Virtual” — “Sala Virtual 2016” (Saiba mais 3).

Essa foi a última das três etapas da capacitação sobre a IN-20/2015, que buscou atingir os 295 municípios catarinenses. Os três eventos foram organizados pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e pela Coordenadoria de Controle de Atos de Gestão Municipal (CGEM) da DMU.

Saiba mais 1 :Vantagens do TCE Virtual

Acesso a todos os sistemas do TCE/SC — e-Sfinge, e-Sfinge Obras, ecoNET, Aposentadoria e Pensão, Sala Virtual, PCP, ConsultaWeb.
Unifica senhas e usuários.
Um usuário poderá ter mais de um perfil/unidade gestora sem duplicar o cadastro.
Ex: mesmo usuário e senha para o perfil e-Sfinge WS para unidades gestoras diferentes.
Unifica sistemas em um mesmo ambiente.
Agiliza a navegação entre os sistemas.

Fonte: Apresentação (Capacitação Prestação de Contas — IN-20/ 2015 e e-Sfinge/2017) — Sandro Daros De Luca

Saiba mais 2 : Unidades gestoras e consórcios públicos municipais

Novos documentos previstos pela IN-20/2015 a serem enviados por unidade gestora (UG):
- Relatório de gestão — enviado pelo perfil: “Gestor à época”.
- Relatório do controle interno — enviado pelo perfil: “Controle Interno da UG*”.
- Parecer do órgão central de controle interno – enviado pelo perfil: “Controle Interno”.
* Perfil novo, cadastro somente pelo TCE Virtual.

Fonte: Apresentação (Capacitação Prestação de Contas — IN-20/ 2015 e e-Sfinge/2017) — Sandro Daros De Luca

Saiba mais 3: Envio e assinatura de documentos eletrônicos

Unidades municipais (menos empresas) e consórcios - enviarão/assinarão os documentos da mesma forma que nos anos anteriores, na Sala Virtual (versão antiga, menus azul), via eventos.
Acesso no TCE Virtual, na opção Sala Virtual — PCP - Prestação de contas do prefeito
Empresas e associações municipais - usam a Sala Virtual (versão nova, menu bordô), por meio da opção Protocolo.
Acesso no TCE Virtual, na opção Sala Virtual — Sala Virtual 2016

Fonte: Apresentação (Capacitação Prestação de Contas — IN-20/ 2015 e e-Sfinge/2017) — Sandro Daros De Luca.

TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO