TCE/SC pede à SES detalhamentos sobre campanha de imunização contra covid-19 c

Florianópolis (SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou nesta sexta-feira (22/1) à Secretaria de Estado da Saúde ofício para que o Executivo informe detalhadamente o número de doses de vacinas contra a covid-19 recebidas do Governo Federal, a divisão desse lote entre os 295 municípios e, dentro do primeiro grupo a ser imunizado de acordo com o plano de vacinação, quais os critérios para definição de prioridade para a receber as doses existentes e os controles acerca de sua observância.

A decisão de esmiuçar essas informações faz parte do rigoroso controle que o TCE/SC está exercendo sobre a questão e se deve ao fato de terem ocorrido no país casos graves de burla aos critérios para o recebimento da vacina. O documento também solicita informações sobre os estoques de oxigênio disponíveis no Estado, bem como eventuais problemas de fornecimento.

No documento, o TCE/SC orienta que se mantenha atualizado o controle de aplicação das vacinas e também pede a identificação de um mecanismo que permita assegurar que as pessoas já vacinadas recebam dentro do prazo correto a segunda aplicação do imunizante.

"O TCE vai zelar pela observância dos critérios de prioridade e pelo cumprimento dessas regras, a fim de evitar que pessoas que não se enquadrem como prioritárias sejam vacinadas antes daquelas que de fato têm prioridade. Nossa atuação preventiva é para evitar situações lamentáveis como as registradas em outros Estados, que, inclusive, tiveram que suspender a vacinação por não haver respeito a esses critérios", explica o presidente do TCE/SC, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

No que se refere aos controles internos dos municípios, estes deverão acessar um questionário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Contas para também informar sobre a campanha de vacinação que estão realizando, com o número de doses e o cumprimento dos critérios de prioridade, além dos estoques de oxigênio e eventuais problemas de fornecimento naqueles municípios que têm prestação de serviço médico que necessite do gás.

Para o diretor de Contas de Gestão do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior, as informações solicitadas pelo TCE obrigam Estado e municípios a serem transparentes no que se refere à vacinação contra a covid-19, tendo controles efetivos sobre os grupos prioritários de vacinação."É preciso estar atento de maneira preventiva em todas as frentes, desde a distribuição inicial do imunizante até o controle sobre a segunda dose para garantir sua eficácia, assim como sobre outros insumos, como o oxigênio, sobre o qual também solicitamos informações para evitar riscos", detalha Tavares.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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