TCE/SC finaliza etapa de visitas de validação do IEGM/TCESC-2017

Florianópolis (SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa das visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2017), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses, relativo aos dados de gestão do exercício de 2016. Para verificar a veracidade das respostas encaminhadas por meio de questionário eletrônico, pelas administrações municipais, os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, Najla Saida Fain e Gilson Aristides Battisti visitaram 12 cidades do Estado.

Nos meses de junho e julho, conforme cronograma definido, os técnicos estiveram em Balneário Barra do Sul, Nova Trento, São Cristóvão do Sul, Jaraguá do Sul, São Bonifácio, Bom Jardim da Serra, Rodeio, Itajaí, Faxinal dos Guedes, Araranguá, Calmon e Laguna. De acordo com Guerini, coordenador da implantação da iniciativa na Corte catarinense, como critério para a determinação da amostra, foram definidos dois municípios de cada uma das seis mesorregiões de Santa Catarina. A escolha recaiu nos que obtiveram a primeira e a última colocação no IEGM/TCESC-2016, com base nos dados do exercício de 2015.

Validação

O trabalho de validação é um procedimento técnico de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas e encaminhadas pelos 295 municípios jurisdicionados, explicou Guerini. Segundo os auditores fiscais de controle externo que trabalham na iniciativa, considerando as limitações técnico-operacionais, foram validadas apenas três das sete dimensões, sendo 15 questões dos questionários eletrônicos referentes à Educação, 14 à Saúde e sete ao Meio Ambiente.

Pelo segundo ano consecutivo, o TCE/SC aplicará a metodologia para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos 295 gestores municipais. As respostas aos questionários eletrônicos, relativos ao exercício de 2016, com 225 quesitos, foram encaminhadas por todos os municípios catarinenses no prazo determinado pela Corte de Contas. A pesquisa aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

De acordo com o levantamento dos auditores fiscais de controle externo, 65,5% das respostas foram validadas ou validadas com alteração, na Educação, 66%, na Saúde, e, 40,5%, no Meio Ambiente. Eles constataram também que cerca de 15% das respostas foram invalidadas nas dimensões Educação e Saúde, e 20% no Meio Ambiente — pois não conseguiram ser confirmadas. Em relação às respostas negativas, ou seja, nos casos em que a prefeitura ao responder o questionário já tinha informado não ter o serviço, foi constatado o percentual de 19 % em relação à Educação e Saúde e 39% referente ao Meio Ambiente.  (Gráficos 1, 2 e 3).

Experiência do TCE/SC

Na avaliação do auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, mesmo sendo uma amostra bastante limitada, o trabalho realizado junto aos doze municípios teve um resultado significativo e proveitoso. “Deve-se destacar o elevado nível de receptividade, interação e diálogo da parte de prefeitos, secretários, controladores internos e inúmeros servidores municipais contatados”, registrou.

Segundo Najla Fain e Gilson Battisti os agentes dos municípios escolhidos compreenderam e enalteceram a importância do trabalho realizado, possibilitando uma visão mais específica sobre as áreas examinadas. Nas suas percepções, os gestores irão ter mais clareza nas ações de governo a serem mantidas e ampliadas, bem como sobre as correções necessárias. Para eles, esta atividade evidenciou, ainda mais, a importância do trabalho conjunto entre o jurisdicionado e o TCE/SC. “Principalmente na busca de ações empreendidas em tempo real, evitando-se prejuízos que depois de ocorrerem, dificilmente podem ser minorados”, concluíram.

Os auditores fiscais de controle externo constataram o empenho de alguns agentes políticos e servidores municipais que tentam implantar atividades e programas com o objetivo de mitigar realidades socioeconômicas complexas e desfavoráveis.

Guerini citou como exemplo positivo, as ações desenvolvidas na unidade básica de saúde e nas escolas municipais Iolanda Fernandes e Margarida Maria Alves, situadas nos assentamentos Jangada e Putinga, em comunidades rurais do interior do município de Calmon — 292º no IDH de Santa Catarina, e 295º no IEGM/TCESC-2016 (fotos). Por outro lado, o coordenador da iniciativa, também constatou que nessas localidades foram construídas duas novas unidades básicas de saúde, que ainda não estão em funcionamento, por falta de recursos para a compra de equipamentos. Segundo Guerini, foi levantada a dúvida, diante das características de localização, sobre a necessidade de implantação, bem como da compra de equipamentos, contratação e custeio de equipes técnicas para o funcionamento dessas duas unidades de saúde.

Outro ponto destacado pelos técnicos foi a manifestação encaminhada pelo controlador interno do município de Itajaí, Rafael Luiz Pinto, em relação à desmistificação do trabalho de controle externo da Corte de Contas catarinense. “Registro a intenção de que, a partir do que foi observado, haja o desdobramento de atividades de validação, especialmente entre as áreas de Controle Interno e Auditoria, otimizando ainda mais os trabalhos, de ambas as áreas”, destacou o controlador interno em mensagem enviada à equipe responsável pelo projeto.

Anuário

As próximas etapas do programa, lançado em 12 de abril, segundo o coordenador, contemplam a consolidação dos dados coletados e a apresentação dos produtos derivados da implantação do Índice (Saiba mais). A previsão é que, até 30 de julho, ocorra a remessa definitiva do IEGM/TCESC-2017 ao Instituto Rui Barbosa (IRB), para processamento e compilação final dos resultados, em documento denominado Anuário IEGM/TCESC-2017.

No Portal da Corte de Contas catarinense está disponível para consulta o Manual do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), versão 2017, com a metodologia de avaliação da qualidade das políticas e atividades da administração municipal. O documento disponibiliza informações sobre os elementos que irão compor o indicador que poderá contribuir para o exercício do controle social, aprimoramento do controle externo e melhoria da qualidade das políticas públicas. Para acessar, basta clicar nobanner Manual IEGM/TCESC 2017, na área de Destaques do site, ou no menu inferior, em Outros Serviços – Publicações – Manual IEGM/TCESC.

Informações sobre a primeira edição, que levantou os dados dos municípios referentes ao exercício de 2015, também podem ser acessadas no Portal, na área de Destaques, em Manual IEGM/TCESC e no banner Anuário IEGM/TCESC - 2016.

Rede Nacional

Em maio de 2016, o TCE/SC aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de Contas dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). Neste ano, todos os TCs engajaram-se no trabalho — com exceção do TCE/PE —, somando a participação de mais de 5 mil municípios para construção do IEGM Brasil 2017.

Gráfico 1

Fonte: IEGM/TCESC-2017

Gráfico 2

Fonte: IEGM/TCESC-2017

Gráfico 3

Fonte: IEGM/TCESC-2017

Saiba mais: Produtos desenvolvidos a partir da análise do IEGM/TCESC

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FOTO/ CELSO GUERINI

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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