TCE/SC encaminha terceira edição dos questionários sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipal

Florianópolis (SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), pelo terceiro ano consecutivo, disponibilizará, até o dia 13/04, os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC), relativo ao exercício de 2017. Para tanto, já manteve contato telefônico com os responsáveis pelo controle interno dos 295 municípios catarinenses, além de remeter ofício da Presidência aos prefeitos, solicitando o preenchimento dos questionários até 15 de maio. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC n. 1962, de 14 de Junho de 2016.

Na apresentação do Manual do IEGM/2018, o presidente Dado Cherem enfatizou que “a sociedade cada vez mais exige transparência na gestão pública e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal surge como uma ferramenta que permite traçar uma radiografia dos 295 municípios de Santa Catarina”. A Corte de Contas catarinense, em consonância com os demais Tribunais de Contas Estaduais e Municipais brasileiros, aplicará esta metodologia que se propõe a avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores em 2017, em sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação (Saiba mais). “Com base nesses dados será elaborado o novo relatório”, complementou Dado Cherem.

O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador dessa atividade na Instituição , ressalta que, em 2018, além do preenchimento dos 225 quesitos das sete dimensões do IEGM, também serão incluídas perguntas para uma avaliação dos questionários por parte dos agentes públicos vinculados às prefeituras. “Com o feedback dos gestores municipais, poderemos avaliar os pontos positivos e negativos da ferramenta com o objetivo de aprimorar o processo”, registrou.

O documento deverá ser direcionado aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio eletrônico dos questionários ao Tribunal deverá ser feito impreterivelmente até o dia 15 de maio. Recomenda-se, que os responsáveis de cada área pesquisada, façam a remessa eletrônica do questionário da sua respectiva dimensão, assim que tenham finalizado as suas respostas, sempre sob a comunicação e coordenação dos controladores internos da municipalidade”, reforçou Guerini. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iegm.tcesc@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3851 e 3221-3830, com o próprio coordenador ou com o auditor fiscal de controle externo Gilberto Paiva de Almeida.

Informações sobre a primeira e a segunda edição do IEGM, que levantaram os dados dos municípios referentes ao exercício de 2015 e 2016, podem ser acessadas no Portal da Corte de Contas catarinense (www.tce.sc.gov.br), com clique na área de Destaques sobre o banner IEGM/TCESC – Anuário 2017.

Resultado

O resultado da pesquisa referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — Anuário IEGM/TCESC - 2017 —, dos 295 municípios catarinenses, realizada pelo Tribunal de Contas, divulgado no Portal da Instituição, indica que a nossa nota média estadual foi de 0,59 — numa escala que vai de 0 a 1. O Estado catarinense, em uma análise comparativa dos índices IEGM/TCESC  2015 e 2016, apresentou pequena queda de 0,6 para 0,59, causando uma alteração do enquadramento da faixa de resultados do nosso Estado, da nota B (efetiva) para C+ (em fase de adequação) (Quadro). Ainda assim, conforme a compilação dos resultados dos dados da média IEGM-2016 por Estado, referentes a 25 unidades federativas brasileiras (Pernambuco foi o único a não participar), mais o Distrito Federal, processados pelo Instituto Rui Barbosa, o Estado de Santa Catarina ficou abaixo apenas do Distrito Federal, o 1º colocado (0,69), de São Paulo, 2º colocado (0,65), e do Paraná (0,61).

De acordo com o levantamento realizado pelo coordenador da implantação do IEGM no TCE/SC, quando da verificação comparativa dos índices do IEGM/TCESC  2015 e 2016, ficou constatado que três dimensões apresentaram variação negativa — i-Educ, de 0,67 para 0,64; i-Planejamento, de 0,37 para 0,31, e i-Amb, de 0,50 para 0,48.  No entanto, as outras quatro dimensões — i-Saúde, de 0,77 para 0,78; i-Fiscal, de 0,67 para 0,76; i-Cidade, de 0,53 para 0,54, e i-Gov TI, de 0,53 para 0,55 — tiveram uma variação positiva (Gráfico).

Rede Nacional

O IEGM é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Em maio de 2016, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e à geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

Saiba mais: IEGM

O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão. A tabulação dos questionários das sete dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, relativa à gestão do exercício de 2016 dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina, foi executada por empresa de informática contratada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do setor de Informática do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

TEXTO/ FERNANDO FRAGA/ AGÊNCIA BRASIL

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!