TCE/SC abre inscrições para o XVII Ciclo de Estudos da Administração Municipal

20 Jun, 2017 14:52:32 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

A atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os novos procedimentos para as parcerias entre o poder público municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015), o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e os conceitos e implicações das vantagens pecuniárias — acréscimos aos vencimentos — no serviço público. Esses são temas que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) colocará em debate, nas 12 etapas do XVII Ciclo de Estudos da Administração Municipal, que ocorrerão em todas as regiões catarinenses, de 11 de julho a 9 agosto.

A proposta do TCE/SC é ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da administração municipal. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/). Podem ser acessadas na área reservada aos “Destaques”, no centro da homepage. A princípio, a organização reservou três vagas para servidores do Executivo e uma vaga para os do Legislativo, em cada uma das três oficinas técnicas oferecidas, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos (Serviço). 

O Ciclo deverá reunir cerca de quatro mil agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses. Além de prefeitos, vereadores, secretários e demais titulares de unidades municipais, os principais segmentos do público-alvo são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos. Os encontros regionais serão realizados em São Miguel do Oeste (11/7), Chapecó (12/7), Joaçaba (13/7), Palhoça (18/7), Criciúma (20/7), Capivari de Baixo (21/7), Blumenau (26/7), Itajaí (27/7), Joinville (1º/8), Jaraguá do Sul (2/8), Lages (8/8) e Rio do Sul (9/8).

Licitações

programação também abrirá espaço para o esclarecimento de dúvidas mais freqüentes sobre aspectos relacionados a concessões públicas, dispensa e inexigibilidade de licitação, sustentabilidade nas licitações e contratos, participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos certames, pesquisa de preços, habilitação dos licitantes e fiscalização e gestão dos contratos públicos.

As oficinas técnicas terão como expositores auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas. O formato do evento busca facilitar o aprofundamento dos temas de acordo com o interesse de cada segmento do público, bem como a troca de ideias e a elucidação de dúvidas sobre a interpretação da legislação aplicada à gestão pública municipal. Todas as abordagens terão apoio num livro-texto, a ser disponibilizado no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos.

Voltado ao corpo técnico das prefeituras e câmaras municipais, o XVII Ciclo de Estudos está aberto à participação de agentes políticos — prefeitos, vereadores, secretários municipais. Conforme expediente a ser enviado pelo TCE/SC, os titulares dos Executivos e dos Legislativos municipais têm papel relevante na divulgação do evento e na viabilização da participação do corpo técnico. Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC — o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Serviço:

O quê: XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 11 de julho a 9 de agosto

Público-alvo: prefeitos, vereadores, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos

Municípios-sede: São Miguel do Oeste (11/7), Chapecó (12/7), Joaçaba (13/7), Palhoça (18/7), Criciúma (20/7), Capivari de Baixo (21/7), Blumenau (26/7), Itajaí (27/7), Joinville (1º/8), Jaraguá do Sul (2/8), Lages (8/8) e Rio do Sul (9/8)

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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