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TCE/SC abre Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

10 Jul, 2018 15:58:32 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

(TCE Informa)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nos dias 4 e 5 de julho, em Itajaí e Blumenau, as duas primeiras etapas do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, reunindo 574 agentes públicos das 25 prefeituras e câmaras de vereadores que integram as associações municipais das duas regiões. Em Itajaí foram 260 participantes. O presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, abriu o Ciclo destacando a importância da orientação prestada pelo Tribunal e o interesse dos agentes públicos municipais por mais conhecimento.

(Sonora Dado Cherem)

O interesse e uma necessidade. O interesse do conhecimento e a necessidade de fazer tudo legal. A qualificação do serviço público ela é muito importante. Nós orientamos os gestores. Fizemos o encaminhamento junto com o gestor de uma forma muito respeitosa.

LOCUTOR: O Ciclo de Estudos é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC em parceria com as associações dos municípios e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O prefeito de Camboriú, Élcio Khunen, que preside a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) disse que a iniciativa do TCE/SC auxilia na busca pela eficiência da gestão pública.

(Sonora Élcio Khunen)

Esse é o calcanhar de Aquiles, vamos dizer, da gestão onde a eficiência tem que ser 100%. Não se aceita hoje cometer erros e é muito importante esse trabalho do Tribunal de Contas que nos dá orientações extremamente importantes para errar próximo do zero.

LOCUTOR: Para a coordenadora de capacitação do Instituto de Contas do TCE/SC, Sabrina Pivatto, a cobrança da população por uma gestão pública com transparência e eficácia tem aumentado a busca dos agentes públicos por mais conhecimento e orientação.

(Sonora Sabrina Pivatto)

É importante a parte de orientação e vem crescendo nos últimos tempos, pela própria busca das pessoas em fazer da forma correta suas ações para não sofrer as sanções, tanto dos órgãos fiscalizadores como a própria fiscalização da sociedade que está muito mais ativa. Então é importante essa busca das formas corretas de atuação.

LOCUTOR: O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC é dividido em três oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, licitações e contratos e atos de pessoal. A novidade deste ano é a orientação sobre a adequação dos orçamentos aos Planos Municipais de Educação (PMEs). O conselheiro substituto do Tribunal Gerson dos Santos Sicca participou das duas primeiras etapas do Ciclo para orientar sobre as exigências orçamentárias dos Planos Municipais de Educação.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

O Tribunal de Contas estabeleceu como prioridade a fiscalização da educação e o primeiro grande passo é orientar os gestores principalmente quanto à necessidade de tratar esses Planos de Educação nos orçamentos públicos.

LOCUTOR: A correta gestão dos recursos públicos foi muito enfatizada nas palestras e apresentações dos técnicos do TCE/SC no Ciclo de Estudos. O auditor Névelis Simão, da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), falou sobre os paradigmas de uma gestão responsável e a organização e operacionalização do controle interno. O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, alerta que um dos principais motivos da crise financeira do setor público é o descumprimento por parte dos gestores públicos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Sonora Névelis Simão)

Existem paradigmas de uma boa gestão já desde 1988, na Constituição com as peças orçamentárias, com princípios básicos e com avaliação bimestral. Depois, há 18 anos nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade na gestão fiscal não é só você cumprir limite de folha e limite de dívida. É você buscar o equilíbrio através das metas definidas no seu planejamento e mostrar isso com transparência para sociedade.

LOCUTOR: O Ciclo tem caráter preventivo e busca o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicada à administração pública municipal. Nas oficinas, os agentes públicos receberam orientações e puderam interagir com os técnicos do TCE/SC. A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal buscou exemplos de processos que tramitam na própria corte de Contas. Uma maneira didática para demostrar aos agentes públicos o que pode e o que não pode ser feito nessa área, conforme explica o auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes.

(Sonora Geraldo José Gomes)

Nós retiramos esses assuntos de processos que chegam ao Tribunal, representações, denúncias e principalmente consultas formuladas pelos municípios. Nós estamos trazendo aqui em forma de perguntas e respostas e estamos aí conversando com os agentes municipais.

LOCUTOR: Para o auditor fiscal de controle externo Rodrigo Duarte Silva um dos principais problemas encontrados na formulação de editais de licitações nos municípios catarinenses é a constante mudança de profissionais de controle interno nas administrações municipais.

(Sonora Rodrigo Duarte Silva)

Infelizmente o que a gente verifica é que a cada troca da gestão do prefeito os controladores internos também são substituídos. São colocadas outras pessoas que não têm a mesma formação daqueles que estiveram ocupando o cargo anteriormente e que têm o conhecimento a respeito da licitação e como se faz o todo o procedimento interno e externo.

LOCUTOR: O auditor fiscal de controle externo da DLC, Azor El Achkar, diz que o Ciclo de Estudos é uma grande oportunidade para que os agentes públicos possam tirar dúvidas pontuais.

(Sonora Azor El Achkar)

O objetivo maior do Ciclo realmente é minimizar os riscos e dar um pouco mais de segurança e garantia para eles atuarem no dia a dia.

LOCUTOR: Os técnicos da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) orientaram sobre nepotismo, estágio probatório, concursos públicos, cargos em comissão, teto remuneratório, desvio de função, cessão de servidores, contratações temporárias e processo administrativo disciplinar. O diretor da DAP, Reinaldo Gomes Ferreira, explica que o número de irregularidades na área de pessoal dos municípios é expressivo, mas considera que um dos motivos é a interpretação das regras.

(Sonora Reinaldo Gomes Ferreira)

A gente sempre tem encontrado uma vasta quantidade de desvios e irregularidades. Grande parte não é má fé. É descumprimento exatamente em virtude da interpretação de normas.

LOCUTOR: A expectativa do TCE/SC é que as 11 etapas regionais do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, previstas para este mês de julho, reúnam 4 mil representantes dos 295 municípios do Estado. A secretária de administração e finanças de Balneário Piçarras, Ana Lúcia Wilvert, elogiou a iniciativa da corte de Contas.

(Sonora Ana Lúcia Wilvert)

Essa abertura que o Tribunal de Contas nos dá aproxima muito mais dos técnicos do Tribunal de Contas conosco como gestores.

LOCUTOR: Conforme a auditora Adriana Dias Cardoso da Consultoria Geral (COG) do TCE/SC, o método aplicado no Ciclo de Estudos, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a interação com os agentes públicos tem alcançado o objetivo de aproximar e orientar quem trabalha nos municípios.

Sonora Adriana Dias Cardoso

Essa interação no Ciclo é muito importante, todos ganham. Não só os jurisdicionados, mas o próprio Tribunal de Contas.

LOCUTOR: Vão sediar as próximas etapas do Ciclo, Joinville, Jaraguá do Sul, São Miguel do Oeste, Chapecó, Videira, Rio do Sul, Lages, Criciúma e Palhoça.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO