TCE/SC aborda papel do controle externo na fiscalização dos planos diretores e da política urbana dos municípios

Santa Catarina 

Estimular o debate do direito urbanístico na esfera do controle externo e a discussão do papel do Tribunal de Contas de Santa Catarina e de outros órgãos na fiscalização dos planos diretores e da política urbana dos municípios é a proposta dos painéis de encerramento do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, que serão realizados na sede do TCE/SC, nesta sexta-feira (6/10). As inscrições são gratuitas e continuam abertas na página principal do Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento.

O tema “Corrupção urbanística e suas repercussões para o direito à cidade” será abordado, a partir das 8h30min, pelo auditor substituto de conselheiro do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado, promotor de Justiça Paulo Antonio Locatell. As exposições serão feitas na perspectiva da atuação do controle externo, especialmente em relação à observância das diretrizes técnicas contidas no Plano Diretor na execução dos orçamentos municipais pelos gestores públicos.

No mesmo espaço, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o diretor da entidade, Daniela Campos Libório e Alex Ferreira Magalhães, respectivamente, e a procuradora do município de Porto Alegre, Vanêsca Buzelato Prestes farão exposições relacionadas ao planejamento urbano e à gestão pública. 

Às 11 horas, está programado o painel “Desafios da implementação do direito à cidade pós-Habitat III”, com a participação do coordenador da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, advogado Nelson Saule Junior, e do presidente internacional do Colégio de Jurisprudência Urbanística, Pablo Aguilar González, do México. Entre os aspectos que serão tratados está o papel dos prefeitos, gestores públicos e cidadãos na governança e no planejamento para a construção de cidades mais limpas, verdes, inclusivas e igualitárias

Voltado para advogados, arquitetos, geógrafos, gestores e servidores públicos, representantes do terceiro setor e de organizações sociais e cidadãos, o IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico tem a promoção do IBDU e conta com apoio do TCE/SC. A programação também prevê a realização de painéis, nos dias 4 e 5 de outubro, no Hotel Castelmar, em Florianópolis, para discussão de outros temas relacionados ao direito urbanístico.

TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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