TCE orienta sobre mudanças nas prestações de contas

Florianópolis (SC)

“Disponibilizar para a sociedade informações sobre os atos do gestor municipal”. Este é um dos principais aspectos trazidos pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015, que estabelece novos procedimentos para a apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão do Estado e dos municípios catarinenses. O tema foi tratado na capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que reuniu 189 participantes nesta terça-feira (22/11), em Florianópolis.

O evento destinou-se a orientar agentes públicos municipais e esclarecer dúvidas sobre as alterações introduzidas pela IN 20/2015, que vão impactar na remessa da prestação de contas/2016, a ser apresentada, ao Tribunal até 28 de fevereiro de 2017.

Ao abrir as apresentações, o diretor de Controle de Municípios (DMU), auditor fiscal de controle externo Moisés Hoeggen, destacou a importância da boa relação entre o Tribunal e os servidores do controle interno. Sobre a principal mudança na prestação de contas de gestão, chamou a atenção para as formas de divulgação. “As informações devem estar disponíveis para o cidadão, pelo prazo de cinco anos no site oficial do ente federado ou no site do órgão ou entidade”, frisou.

Ao todo, serão realizadas três etapas para capacitação dos gestores municipais. Esta primeira foi voltada para representantes dos controles internos, servidores da área de informática responsáveis pelo envio de dados ao TCE/SC e/ou representantes das empresas que dão suporte ao serviço, além de gestores de consórcios públicos e representantes de associações de municípios e de câmaras de vereadores das Associações de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul Catarinense (Amesc), da Região de Laguna (Amurel), da Região do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc) e dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

Nos dias 24 e 29/11, ocorrerão mais duas etapas para agentes públicos e responsáveis pelo controle interno das outras microrregiões (Serviço). Além disso, estão programadas capacitações sobre a mesma instrução normativa para representantes de empresas estatais e de associações de municípios e de câmaras de vereadores, no dia 1º de dezembro, e para agentes públicos, controladores internos e representantes da área de informática de unidades gestoras do Estado, integrantes das diretorias de Contabilidade Geral e Auditoria Geral, da Secretaria de Estado da Fazenda, no dia 2 de dezembro (Serviço).

Os eventos de capacitação sobre a IN 20/2015 são coordenados pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável por promover a política de educação corporativa — e pela Coordenadoria de Controle de Atos de Gestão Municipal (CGEM) da DMU.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSAFOTO: DIVULGAÇÃO