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TCE forma 1ª turma de Especialização em Controle Público

25 Mai, 2017 13:47:54 - Educação

Florianópolis (SC)

“O servidor público preparado, com formação, com conhecimento, com certeza, pode ajudar em muito para esse país sair da crise”, com estas palavras o supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, saudou os 26 acadêmicos que concluíram o 1º Curso de Especialização lato sensu em Controle Público (Quadro 1). A manifestação foi feita na noite da última sexta-feira (19/5), durante a solenidade de formatura realizada na sede do TCE/SC, em Florianópolis. Para o conselheiro Nadal, o curso de pós-graduação é uma contribuição da Corte catarinense para o aperfeiçoamento do trabalho do servidor público no atendimento ao cidadão catarinense. “Agora o nosso grande desafio é buscarmos o mestrado e o doutorado”, salientou.

Com validade em todo o Brasil, o certificado confere o título de especialista aos estudantes — servidores públicos de diversos órgãos dos três poderes, nas esferas municipal, estadual e federal —, com condições para identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, economicidade e legitimidade no uso de recursos públicos.

A promoção é do Icon, unidade que obteve o credenciamento como Escola de Governo — por meio do Decreto Estadual nº 1.831, de 7 de novembro de 2013, que homologou a Resolução nº 150/2013, e o Parecer nº 238/2013, do Conselho Estadual de Educação (CEE) —, na gestão do então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Júnior. Na época, o TCE/SC recebeu a nota 4,17 (muito bom) — a máxima era 5,00 — dos avaliadores que aferiram a capacidade técnico-didático-pedagógica e de infraestrutura do Icon.

Presente à cerimônia de formatura, Ribas Jr., conselheiro aposentado, falou da sua satisfação em contribuir com a educação catarinense. “Eu tenho muito orgulho de, ao longo da minha vida, ter aberto escolas”, enfatizou, ao citar sua atuação como secretário de Estado da Educação, como membro do Conselho Estadual de Educação, como presidente da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, instituição que atendia à época estudantes carentes e os de municípios em que o Poder Público ainda não atuava ao nível de 2º grau. E, na Corte catarinense, não foi diferente. “Quando vim para o Tribunal de Contas, eu vim com a ideia fixa de construir uma escola. Aqui começamos com o Instituto de Contas, uma iniciativa minha, aprovada pela Assembleia Legislativa. E, depois, já na minha última gestão como presidente, decidimos por fazer esse curso de pós-graduação”, comentou.

“Tenho muito orgulho de ser catarinense e do que realiza o povo que pertenço. Espero que as senhoras e os senhores tenham o mesmo sentimento ao adquirirem um pouco mais de conhecimento em uma instituição criada de maneira singular, quase inusitada, no âmbito de uma repartição pública, com finalidades constitucionais e legais bem diversas daquela destinada à educação”, afirmou. “Há um contrato não escrito que determina que o possuidor de conhecimentos, numa sociedade ainda cheia de analfabetos, tenha uma responsabilidade de popularizar o conhecimento adquirido”, completou.

As aulas

Totalmente gratuitas, as aulas iniciaram em setembro de 2014 e encerraram em maio de 2015. Para o preenchimento das vagas — no total de 30 —, foi realizado processo seletivo entre os servidores efetivo. Com 378 horas, a grade curricular foi integrada por 14 disciplinas obrigatórias, sendo sete de embasamento, duas instrumentais e as demais de conhecimento especializado (Quadro 2). As disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado foram ministradas por auditores fiscais de controle externo e pela auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken.

As disciplinas instrumentais foram conduzidas por professores da Universidade do Estado de Santa Catarina. Também participaram do curso outros auditores fiscais e o auditor substituto conselheiro Gerson dos Santos Sicca, na condição de palestrantes. “Gastamos R$ 57.789,00, valor pequeno, ínfimo, ante àquilo que este curso representa em favor dos órgãos públicos onde desempenham suas funções, mas, principalmente, em favor da sociedade”, afirmou.

O diretor-executivo do Icon, Osvaldo Faria de Oliveira, destacou que a Corte catarinense conquistou a autorização para ofertar o curso devido ao corpo docente, formado por auditores fiscais de controle externo e auditores substitutos de conselheiros com mestrado e doutorado — formação estimulada pelo próprio TCE/SC —, que lecionaram 12 das 14 disciplinas. A estrutura física, dotada de biblioteca com exemplares suficientes, laboratório com notebooks e salas de aula, também foram decisivas. “Poucos tribunais de contas têm esta capacidade”, ressaltou.

Em sua manifestação, Oliveira salientou que o curso alcançou um dos objetivos institucionais do TCE/SC previstos na lei orgânica. Destacou que o reconhecimento dos alunos com o trabalho dos professores tem um efeito multiplicador importante, pois, direta ou indiretamente, alcança a todos os servidores e agentes políticos da Instituição, todas as pessoas que de uma forma ou de outra esperam uma resposta do Tribunal de Contas a tudo o que tem acontecido pelo Brasil. “Uma resposta no sentido de atuar, tanto em termos de orientação como de fiscalização”, declarou.

Ao falar em nome dos formandos, o servidor Ricardo Stanguerlin, da Prefeitura de São Cristóvão do Sul, fez um agradecimento ao corpo docente e aos palestrantes convidados. “Vocês se dispuseram a repassar seus conhecimentos, experiências, sorrisos e, até, suas tristezas e angústias, nesse caminho de trabalharmos como servidores públicos na busca pela excelência e eficácia do controle público”, disse. “Passado esse período de aulas, estudos, dedicação e aprendizado, com certeza, levamos muito em nossa bagagem, reabastecendo a nossa xícara do saber”, acrescentou.

Aproveitou a oportunidade para pedir, em nome dos demais servidores públicos, que o TCE/SC ofereça novas turmas de especialização, inclusive com a possibilidade de cursos de Mestrado e Doutorado. “Que alguns de nós possamos voltar a ser alunos”, comentou, ao fazer uma reflexão sobre o momento político e institucional do Brasil. Ele defendeu uma ação mais eficaz, do controle interno em sintonia com o controle externo, com a valorização do direito da participação contínua da sociedade na gestão pública. “Permitindo que cada um, como cidadão, colabore para uma atividade estatal ainda mais eficiente e eficaz e, realmente, efetiva, prevenindo a corrupção e fortalecendo as nossas instituições”.

O 1º Curso de Especialização lato sensu em Controle Público foi uma homenagem ao prof. Dr. Mário César Barreto Moraes, em função da sua contribuição com a organização acadêmica. Na solenidade, Moraes falou sobre o processo seletivo, cujas inscrições importaram em sete candidatos por vaga, sobre a aula magna que ministrou e sobre conhecimento. “O conhecimento não nos traz sabedoria, mas, sim, o como fazemos uso desse conhecimento”, enfatizou. “Neste dia, vocês realizam um sonho, um sonho que somente foi possível porque alguém decidiu realizar um sonho desta escola de governo, um sonho que hoje todos nós compartilhamos porque um ex-presidente do TCE/SC, juntamente com um diretor desta Casa, acreditaram que este sonho seria possível”, finalizou.

Também prestigiaram a formatura dos novos especialistas em Controle Público — outros dois não puderam comparecer — a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, os auditores fiscais de controle externo que foram professores do curso, o reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina, Marcus Tomasi, além de servidores do Tribunal, familiares e amigos dos acadêmicos.

Novo credenciamento

Em fevereiro deste ano, o Instituto de Contas cumpriu as exigências do Conselho Estadual de Educação e alcançou o desempenho “muito bom – conceito final 4,05” no recredenciamento — Resolução CEE/SC nº 004 — para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, por um período de cinco anos.

Assim como a Corte catarinense, outros tribunais de contas do Brasil oferecem cursos de pós-graduação: o Tribunal de Contas da União e os TCEs de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

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