Sindicato em sintonia com mobilizações estadual

“Nós estamos em fase adiantada estudando que tipo de medida, se é ADPF [Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental] ou ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para pedir a suspensão dos itens da reforma que tratam do setor público, por se basear em dados falsos”, declara João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB. De acordo com Santos, os repasses do governo à Previdência do servidor foram prejudicados pela Desvinculação de Receitas da União (DRU). Trata-se de um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

No ano passado, o Congresso aprovou elevou de 20% para 30% o percentual da desvinculação e prorrogou-a até 2023. Além disso, autorizou estender o mecanismo a estados e municípios. Ou seja, essas administrações também passaram a poder utilizar recursos anteriormente com destino específico para cumprir meta de superávit primário. Por isso, segundo Santos, sacrificar servidores de estados e municípios com a reforma também é injusto.

Estados e municípios

“Nos estados e municípios não há déficit, há crise. Há crise porque o governo desvia o dinheiro da Previdência para diversas funções. Como eles falam que [o sistema] está quebrado se todo ano, através da DRU, retirava 20% da receita da seguridade social e agora passou para 30%?”, indaga.

SINDMA mobilizado 

Na esfera local, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Araraguá (SINDMA), Fernando Espindola, reitera que, a entidade não vai aceitar de maneira inerte esta ingerência. Ele afirmou que categoria está mobilizada e fez uma convocação para demonstrar a insatisfação contra os planos do governo federal. “Integramos o Fórum Municial contra às Reformas Trabalhista e Previdenciária. Diariamente realizamos campanha advertindo a população sobre os prejuízos destas propostas. Além disso, apoiamos a aprovação das moções de repúdio nas câmaras de vereadores de Araranguá e Maracajá. Também estivemos representados em eventos de reivindicação realizados em Florianópolis, Joville e Criciúma. Outras ações serão feitas.Em 28 de abril, às vésperas do Dia 1º de Maio (data dedicada ao trabalhador), vamos aderir ao Movimento Nacional de Protesto e Paralisação. A manifestação começa nos municípios, passando pelos estados e englobando todo o país. Esta luta é de toda a classe trabalhadora!”, ponderou.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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