Sindicato dos Trabalhadores cobra implantação da CIPA
Araranguá (SC)
Preocupado com a segurança, o Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal de Araranguá (Sindma), está reivindicando que a Prefeitura Municipal providencie, o mais breve possível, a criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Esta medida está garantida por uma Norma Regulamentadora (NR 5) das Leis Trabalhistas.
O presidente do sindicato, professor Fernando Espíndula, destaca que a solicitação é antiga, já foi reivindicada pela categoria inúmeras vezes, mas ainda não foi atendida. “A criação e o funcionamento da CIPA são essenciais na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, valorizando a saúde do trabalhador. Consciente desta realidade, o SINDMA fez uma ação mais efetiva e na tarde desta segunda-feira, dia 28, protocolou pedido de uma reunião com representantes do Executivo visando à adoção de providências em relação à atenção desta demanda por parte da Prefeitura Municipal de Araranguá”.
A implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é fundamentada por lei. Isso está expresso na Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT 247, de 12 de julho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida também é respaldada pela Constituição Federal.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FOTO/ DIVULGAÇÃO