Sessão tem debate acalorado e Projeto de Lei é tirado de pauta

Balneário Rincão (SC)

Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Balneário Rincão, ocorrida na noite de ontem, houve um debate acalorado, o que resultou na retirada de pauta do Projeto de Lei PE 03/2020, que veio do Executivo, que pede a autorização para a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a Escola Infantil Mundo Encantado. A retirada deu-se porque o vereador Jorge Amorim Costa, do PSC, apresentou emenda modificativa, pleiteando mais oito vagas, totalizando 15, mas a emenda acabou não entrando na pauta, porque precisava da assinatura de, pelo menos, três vereadores, seguindo o Regimento Interno. (O Projeto de Lei 03/2020, vindo do Executivo, prevê a autorização para que a Prefeitura Municipal faça convênio com a Escola Infantil Mundo Encantado, ofertando sete vagas. A emenda do vereador requer mais oito vagas, num total de 15.)

Já os PEs 01, 02 e 04/2020, foram aprovados por unanimidade, um autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis ao Corpo de Bombeiros Militar, outro autoriza celebrar convênio com a Apae de Içara, e o último autoriza convênio com a Epagri.

Ainda na pauta do dia, indicações das mais diversas, como a implantação de transporte coletivo gratuito no município; notificar os proprietários de imóveis na rua Antônio Pedro Cândido, que façam devidamente suas calçadas; a pavimentação da rua de acesso ao Pátio de Máquinas; essas de autoria do vereador Jorge Amorim Costa, todas aprovadas. Já o vereador Luiz Carlos Pinto, PT, pede que o prefeito, por meio da Secretaria de Saúde, especifique um horário diferenciado para atendimento aos idosos; e o vereador João Picollo, também do PT, pede, por sua vez, que seja feita a revisão da legislação tributária do município, a devida fiscalização das áreas de preservação ambiental, bem como a limpeza e manutenção nos valos da Barra Velha.​

Picollo também apresentou Pedido de Informação 02/2020, solicitando ao prefeito os documentos que contenham informações acerca da licitação que envolve a instalação do Container Food Park. E, finalizando, foi aprovada a Moção de Aplausos, de autoria de todos os vereadores, aos policiais militares Julio Cesar Pedro e Rafael Fernandes, que, em dezembro, salvaram uma criança de afogamento por leite, quando estavam indo atender uma ocorrência de arrombamento. Eles fizeram o procedimento de primeiros socorros, acionaram o Samu, que encaminhou a criança, junto aos pais, ao Hospital São Donato, sendo liberada logo em seguida.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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