Servidores são capacitados para publicação das filas de espera do SUS
Criciúma (SC)
Parceria com o Ministério Público e o Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde (Cosems), o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado
da Saúde (SES), realizou uma capacitação para a implantação do Sistema de
Regulação (Sisreg) que visa dar transparência nas filas de espera do Sistema
Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu na Associação Empresarial de Criciúma
(ACIC), no Sul do Estado, nesta terça e quarta-feira, 20 e 21. O projeto faz
parte do processo regulatório da Macrorregião Sul e da Política Estadual de
Regulação que visam à efetivação da Lei Estadual nº 17.066, de 11 de Janeiro de
2017, que dispõe sobre a publicação das filas de espera do SUS na Internet. O
encontro contou com a participação de 300 profissionais da área da saúde entre
gestores, prestadores de serviços e técnicos envolvidos no processo regulatório
da Macrorregião Sul que envolve 47 municípios.
Para as autoridades presentes na abertura do evento, este será um
divisor de águas na saúde pública em Santa Catarina. “Ainda que o Brasil esteja
passando por tantos escândalos de corrupção, Santa Catarina dá mais um bom
exemplo. Este sistema acaba de vez com o jeitinho brasileiro na hora de furar
as filas das cirurgias onde muitas pessoas acabam prejudicadas”, comentou o
secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, João
Fabris.
De acordo com a superintendente de Serviços Especializados e Regulação,
Karin Geller, estas capacitações em todas as regiões do Estado estão
consolidando um projeto iniciado ainda em 2013. “Efetivar a regulação no SUS
não é tão simples. Estamos cumprindo um dos princípios básicos da Constituição.
E por todo este trabalho que estamos desenvolvendo fomos reconhecidos pelo
Ministério da Saúde como estado pioneiro na regulação Sisreg”, destacou Karin.
Para a promotora de Justiça, Caroline Cabral Zonta, a implantação do
sistema trará maior transparência na gestão das filas de cirurgias eletivas e
conseqüências aos profissionais que burlarem o sistema como a possibilidade de
pena de dois a 12 anos de prisão. “Em 2015 fomos provocados a estabelecer uma
estratégia que combatesse a corrupção e desse maior transparência nas listas de
espera do SUS. Ao procurar a SES, tivemos o conhecimento de que o Estado já
estava trabalhando para implantar este sistema. A partir de agora, vamos
efetivar a regulação e combater muitos atos de corrupção na saúde”, enfatizou a
promotora.
O presidente das Associações dos Hospitais de Santa Catarina, Altamiro
Bittencourt, salientou a importância do sistema de regulação. “O que eu vejo
aqui hoje é uma perspectiva de melhoria para os nossos pacientes do SUS. Somos
parceiros do Estado e dos municípios neste processo”, declarou Bittencourt.
Além da maior capacidade regulatória e de fiscalização, a implantação do
sistema prevê a otimização dos recursos. “Este é o ponta pé para o nosso modelo
de regulação onde a transparência prevalecerá. A partir deste momento será um
marco regulatório de uma forma pioneira. Este novo formato fará história, em
especial aos que mais precisam”, enalteceu o gerente Regional de Saúde,
Fernando de Fáveri.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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