Senado aprova Projeto de Lei com medidas de desburocratização
Florianópolis (SC)
Na quarta-feira do dia 04, foi aprovado no senado um Projeto de Lei com dispositivos que visam a desobrigação de autenticação de cópias, reconhecimento de firmas e mais agilidade na transferência de veículos.
Atualmente o texto segue para sanção da Presidência da República, após o que passará a valer em todo o território nacional. O principal objetivo do novo Projeto de Lei é deixar os procedimentos administrativos mais simplificados.
De acordo com a Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), relatora do Projeto no Senado, o Brasil ocupa, dentre todos os países do mundo, a "lanterna da facilidade em fazer negócios".
Para o Dr. Pedro Henrique Almeida da Silva, advogado do escritório de advocacia Silva & Silva, "o PL acaba com a exigência dupla de diversas certidões do mesmo órgão, ou ainda, de certidões eletrônicas, que podem ser providenciadas pelo próprio órgão. Uma iniciativa extremamente positiva, embora ainda seja bastante embrionária. Esse é apenas um pequeno passo para a desburocratização, pois o Brasil, em especial os órgãos públicos, ainda estão muito longe de um cenário ideal (e hoje possível) de aproveitamento da tecnologia da informação em favor dos cidadãos."
TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA