Senado aprova Projeto de Lei com medidas de desburocratização

19 Set, 2018 16:52:49 - Política

Florianópolis (SC) 

Na quarta-feira do dia 04, foi aprovado no senado um Projeto de Lei com dispositivos que visam a desobrigação de autenticação de cópias, reconhecimento de firmas e mais agilidade na transferência de veículos.

Atualmente o texto segue para sanção da Presidência da República, após o que passará a valer em todo o território nacional. O principal objetivo do novo Projeto de Lei é deixar os procedimentos administrativos mais simplificados.

De acordo com a Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), relatora do Projeto no Senado, o Brasil ocupa, dentre todos os países do mundo, a "lanterna da facilidade em fazer negócios".

Para o Dr. Pedro Henrique Almeida da Silva, advogado do escritório de advocacia Silva & Silva, "o PL acaba com a exigência dupla de diversas certidões do mesmo órgão, ou ainda, de certidões eletrônicas, que podem ser providenciadas pelo próprio órgão. Uma iniciativa extremamente positiva, embora ainda seja bastante embrionária. Esse é apenas um pequeno passo para a desburocratização, pois o Brasil, em especial os órgãos públicos, ainda estão muito longe de um cenário ideal (e hoje possível) de aproveitamento da tecnologia da informação em favor dos cidadãos."

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

EXPRESSO COLETIVO ICARENSE