Seminário discute judicialização de medicamentos

Criciúma (SC)

O Artigo 196 da constituição federal diz “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Sul de Santa Catarina, por sua vez, é destaque no volume de processos de medicamentos judicializados, pedidos que, muitas vezes, podem ser solucionados sem a alternativa judicial. Na cidade de Pomerode, a administração municipal encontrou meios para a diminuição desta demanda, o case foi apresentado no I Seminário de Assistência Farmacêutica e Judicialização da Saúde, promovido pela Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma nesta terça-feira, 11.

Um dos assuntos mais polêmicos na atualidade pode se dar ao fato da falta de diálogo e comunicação entre os gestores das esferas municipal, estadual e federal. Durante o encontro, as palestras abordaram o tema envolvendo organização da assistência farmacêutica e as responsabilidades do poder público.

Com uma população de 30 mil habitantes, Pomerode registra 32 processos judicializados, enquanto no Sul, a Gerência Regional de Saúde aponta 2301. De acordo com a farmacêutica da secretaria Municipal de Saúde de Pomerode, Lígia Hoepfner, algumas ações resultam na diminuição da demanda, tais como, organização da assistência farmacêutica. “Nós criamos uma comissão de farmácia, além de um decreto que normatiza como o paciente deve fazer para conseguir a medicação”, explica.

Segundo a gestora, a relação entre a administração municipal, poder judiciário e legislativo precisa estar alinhada. “O Ministério Público Federal, Estadual, o legislativo, sabem como funciona o processo. Muitos medicamentos não estão disponíveis no Estado, mas são ofertados pelo município. Falta conhecimento para a população”, complementa.

Para o promotor de justiça do Ministério Público Federal em Criciúma, Dr. Fábio de Oliveira, o assunto precisa ser mais debatido. “Fiquei impressionado. Vim com uma expectativa e vi que o problema é maior do que eu imaginava. Isso precisa ser examinado por nós, do poder judiciário e, sobretudo pelos gestores. Nós não somos formados em farmácia ou medicina então precisamos buscar experiências e expertises em outros municípios”, comenta.

O evento contou com as palestras da diretora da assistência farmacêutica, Maria Teresa Bertodi Agostini e o procurador do Estado da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Daniel Cardoso, que apresentou um panorama da judicialização no Estado de Santa Catarina. O seminário encerrou com o a palestra do Juiz Federal da 2ª Vara Federal com competência JEF Cívil e Previdenciário, Dr. Gustavo Pedroso Severo que abordou o tema “Direito a Saúde e responsabilidades do poder público”.

O encontro reuniu mais de 250 participantes entre procuradores, juízes, promotores, gestores municipais de saúde e profissionais da área de direito e farmácia. 

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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