SC pode ganhar R$ 228 milhões em ISS com derrubada de veto
Florianópolis (SC)
O deputado federal Jorginho Mello (PR) anunciou que vai votar e trabalhar junto aos outros parlamentares pela derrubada do veto que trata da partilha do ISS sobre o uso do cartão de crédito para o município onde foi usado o cartão, ou seja, onde foi realizada a operação. A medida pode fazer com que os municípios catarinenses ganhem R$ 228 milhões com o retorno do imposto.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016. Nas próximas sessões, o Congresso Nacional se reunirá para decidir se veta ou não a decisão presidencial. “Conversarei com cada deputado e senador e mostrarei que todo este recurso fica praticamente com São Paulo”, argumentou Jorginho Mello.
Atualmente, os bancos e operadoras pagam o Imposto Sobre Serviço (ISS) no município sede da bandeira. Por exemplo, se o operador de um cartão de crédito escolher recolher o ISS em São Paulo, quaisquer movimentações com o cartão enviará o dinheiro do imposto para a prefeitura paulistana, independente do município em que esteja sendo realizada a operação.
Segundo o deputado Jorginho Mello, não é justo que o imposto de uma compra feita em um município catarinense vá para a prefeitura de São Paulo. “Queremos alterar a Constituição para garantir a distribuição mais equânime do ISS entre os municípios, reduzir as desigualdades sociais e fortalecer o pacto federativo”, explanou o parlamentar.
A PEC determina que os municípios também recebam o ISS dos serviços de planos de saúde e de leasing.
TEXTO/ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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