• Santa Catarina congela investimento por dois anos

    Dresch afirma que ocorreu um “tratoraço” do governo na Alesc para aprovação do PL 350.

Santa Catarina congela investimento por dois anos

16 Nov, 2017 10:47:32 - Economia

Santa Catarina 

O deputado estadual Dirceu Dresch disse hoje (14), na tribuna da Assembleia Legislativa, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não concorda e por isso votou contra o Projeto de Lei (PL 350/2017), que estabelece o teto de gastos públicos, congela gastos e investimentos do governo catarinense. O governo federal empurrou de goela abaixo dos governadores e o governadro Colombo aceitou, é uma política criminosa que resultará em estagnação e precarização dos serviços públicos. O que está ruim vai ficar pior”, argumentou Dresch. Com 23 votos a favor e sete ocontra o projeto foi aprovado. reclamou.

A Bancada chegou a apresentar uma emenda para retirar a saúde, a educação e a segurança pública do PL, mas a mesma não foi aceita no Plenário. “Pretendíamos fazer um amplo debate da matéria nas comissões de mérito, mas estrategicamente não permitiram a sua tramitação normal, nem que promovêssemos audiências públicas para o amplo debate com a sociedade”, protestou.

Segundo o deputado, ocorreu um verdadeiro “tratoraço” na Alesc por parte do governo, uma vez que o PL 350 mexe profundamente com a vida dos catarinenses. “Renegociar dívidas por juros menores é importante, mas não nesses termos que serão nefastos à sociedade. O Estado de Santa Catarina ficará engessado, proibido de investir na melhora do serviço público, fazer novas contratações,  mesmo com aumento da arrecadação.  O salário dos servidores ficará dois anos sem ganho real,  as rodovias estaduais esburacadas ficaram assim por dois anos. A saúde, que já tem uma dívida de R$ 800 milhões, ficará abandonada . O parlamento tem que estar aberto à participação da sociedade. Não permitir o debate é proibir o processo democrático”, disse Dresch.]

 O congelamento das despesas é uma exigência do Governo Federal, autorizado pela Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Para aderir ao plano, Santa Catarina não poderá  elevar o crescimento anual das despesas, além da  inflação do ano anterior, pelo prazo de dois anos.

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REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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