Sandro Serafin recebe dois pedidos de impugnação

23 Ago, 2016 23:09:48 - Política

Içara (SC)

O prazo de desincompatibilização do vice-prefeito Sandro Giassi Serafin (PMDB) na secretaria municipal de Indústria e Comércio vai ser discutido no registro de candidatura à reeleição. Os pedidos de impugnação foram apresentado pelo Ministério Público e a coligação Com o Povo nesta terça-feira (23/8). O próximo passo agora será abertura de espaço para a defesa.

Conforme a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria, a exoneração retroativa de agente público com a finalidade de disputa a cargo eletivo não se mostra suficiente para atender ao que dispõe a legislação eleitoral. A manifestação é baseada na desincompatibilização em 24 de junho com efeitos retroativos ao primeiro dia do mesmo mês.

O MP apresentou pela impugnação também da candidatura a vereador de Ademar da Silva Pires (PMDB) devido ao exercício do cargo de secretário de Assistência Social até 1° de julho, ou seja, fora do prazo encerrado em 2 de abril. Foi apresentado também contra Daniela dos Santos em consequência de um processo administrativo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Conforme o advogado Gabriel Schonfelder de Souza, a coligação Juntos por Içara aguardará a notificação para então se manifestar. A publicação do mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral deve ocorrer a partir das 21h de quarta-feira (24). Já o prazo para recurso começará a contar a partir das 15h de quinta (25).

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REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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