Sancionada a isenção da tarifa de esgoto em Içara

09 Nov, 2017 09:35:22 - Política

Içara (SC)

O prefeito Murialdo Gastaldon (PMDB) sancionou, nesta quarta-feira (8/11), o projeto de lei PL 50/2017 de autoria autoria do vereador Rodrigues Mendes (PMDB), o Sapinho, que irá beneficiar as famílias que tenham as residências abaixo da rede coletora de esgoto.

A partir de agora os donos destes imóveis estão isentos da taxa de cobrança do esgoto sanitário.

Para Sapinho o projeto é muito importante, pois existem casas no município, abaixo do nível da rua, em virtude do desnível dos terrenos. “Não é justo cobrar pelos serviços onde a residência não tem condição de conectar com a rede de esgoto, tem situação que a casa está até seis metros abaixo da rede, por causa do desnível do terreno”; frisou o vereador do PMDB.

No mês de outubro os vereadores aprovaram o projeto de lei PL/050/2017, que concede isenção do pagamento da tarifa de esgoto no município, aos imóveis de natureza unifamiliar situados em níveis abaixo da rede pública coletora de esgoto. Ficando condicionada a adoção pelo usuário de uma solução individual para a destinação final do esgoto sanitário, mediante autorização dos órgãos responsáveis pelas políticas ambientais, sanitárias e de recursos hídricos do município ou do Estado de Santa Catarina.