• Relação das maiores empresas devedores de ISS em Criciúma é questionada

Relação das maiores empresas devedores de ISS em Criciúma é questionada

03 Mar, 2020 14:51:27 - Política

Criciúma (SC)

Em requerimento apresentado na Sessão desta segunda-feira (02/03), o vereador Ademir Honorato (MDB), solicita ao Município a lista das 50 empresas que possuem as maiores dívidas com os cofres públicos referente ao ISS (Imposto Sobre Serviço). Esse mesmo pedido ele fez nos últimos anos.

O parlamentar apresentou ainda requerimento relacionado à infraestrutura. No documento encaminhado ao Município, Honorato questiona quando ocorrerá a revitalização da Rodovia Luiz Rosso. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Outras notícias

Prazo para transferência de cirurgias de retina e glaucoma é questionado

O prazo para que seja transferida para Araranguá a referência em tratamentos e procedimentos das especialidades de retina, glaucoma e problemas oculares, foi questionado ao Governo do Estado pelo vereador Paulo Ferrezi (MDB). Conforme o parlamentar, a transferência foi acordada em reunião realizada em Criciúma.

Educação pauta segundo documento ao Estado

O vereador encaminhou ainda requerimento ao Estado questionando se existe estudo ou projeto para melhorias no telhado e na rede elétrica da Escola de Educação Básica Coronel Marcos Rovaris. A medida faz-se necessária, segundo Ferrarezi, devido ao grande número de infiltrações e a frequência com que a rede elétrica desarma. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Melhorias no Parque Ecológico José Milanese são solicitadas

Informações sobre a pista de caminhada do entorno do Parque Ecológico José Milanese foram solicitadas em requerimento apresentado pelo vereador Salésio Lima (PSD). No documento encaminhado ao Município o parlamentar verifica a possibilidade da revitalização da pista de caminhada e a realização de melhorias na iluminação pública com a colocação de lâmpadas de led. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Instalação de trevo Alemão para prevenção de acidente é solicitada

A preocupação com os inúmeros acidentes registrados na Avenida Imigrantes Poloneses motivou o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) a fazer requerimento ao Município pedindo a colocação de um trevo alemão na Avenida Imigrantes Poloneses, em frente ao edifício Residencial Parque das Nações.

Conforme o parlamentar, a medida proporcionará segurança a cerca de 500 moradores, além de motorista que transitam pela Avenida. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador verifica possibilidade de oferta de transporte gratuito em funerais

A possibilidade de realização de estudo, visando oferecer serviços de transporte coletivo gratuito ao funeral, aos familiares do falecido foi questionado pelo vereador Dailto Feuser (PSDB) em requerimento apresentado nesta segunda-feira (02/03). A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador faz solicitação de rótula ao Governo do Estado

A possibilidade de instalação de uma rótula de acesso ao bairro Vila Macarini, na SC-447, foi verifica junto ao Governo do Estado em requerimento apresentado pelo vereador Zairo Casagrande (PSD), na Sessão desta segunda-feira (02/03). O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadores repudiam saída de superintendência da Caixa de Criciúma

Os vereadores apresentaram na Sessão desta segunda-feira (02/03) Moção de Repúdio à direção Nacional da Caixa Econômica Federal pelo fechamento da Superintendência Regional Sul do Estado.

A reestruturação na rede de atendimento da Caixa foi tema de reunião entre os vereadores e representantes do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Criciúma, ainda em fevereiro. O anúncio da reestruturação foi feito no dia 22 de janeiro.

Confira a moção na íntegra:

A Câmara Municipal de Criciúma repudia com veemência a postura da Direção Nacional da CAIXA em decretar o fechamento da Superintendência Regional Sul de SC.

A Direção da Caixa fragiliza uma de suas estruturas de mais alta performance, prejudicando 63 municípios, ao dificultar acesso às verbas governamentais com amarras burocráticas e deslocamentos desnecessários das autoridades municipais. Muitos recursos e emendas serão atrasados e até poderão não chegar aos cidadãos sul catarinenses.

As decisões complexas serão encaminhadas para Florianópolis que não terá estrutura para aglutinar uma ampla demanda dos serviços. A Superintendência Sul, equilibrada e eficiente, presta excelentes serviços às nossas Prefeituras e teve importante contribuição junto aos municípios em relação aos investimentos de infraestrutura. Trouxe celeridade nas demandas decisórias com soluções adequadas. Como não há estudo nenhum que justifique alteração, por que encerrar suas atividades?

A Superintendência Sul da CAIXA é solução, não problema. Sua instalação foi resultado de inúmeras manifestações de Prefeitos, em marchas à Brasília. Os benefícios alcançados são retratos do acerto de tal estrutura.

Lamentamos esta decisão do governo federal, pois o maior patrimônio da Caixa, em seus 159 anos de história, é a confiança do povo brasileiro, e esse valor não pode ser dilapidado. Esperamos pela reconsideração desta arbitrária medida.

Trabalhadores municipais no setor de saúde poderão ser contratados por dois anos com possibilidade de prorrogação

Os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira (02/03) o substitutivo global ao projeto de autoria do Executivo, PE nº 3/2020, que trata de contratação por prazo determinado, de profissionais da área da saúde.

A contratação poderá ser, pelo prazo máximo de 24 meses, prorrogável por uma única vez, pelo mesmo prazo. Nos casos de ausência de candidatos aptos para a contratação por tempo determinado, em processo seletivo vigente, o PE autoriza a contratação direta, pelo prazo máximo de 12 meses, improrrogáveis.

“O projeto iria à votação na quarta-feira passada, mas alguns vereadores tiveram dúvidas que foram tiradas em reunião com a promotoria. Uma delas seria em relação ao TAC, e ele continua. E em relação aos contratos emergenciais, que passam de 90 dias para 12 meses”, pontuou o presidente da Casa, vereador Tita Belloli (MDB).

O parlamentar lembrou ainda da situação do período de quarentena. “Vale lembrar que esses casos emergências não há quarentena, o candidato no próximo processo seletivo estará apto a fazer a prova”, reforçou.

A aprovação ocorreu após reunião realizada entre os representantes da Câmara e a Promotora responsável pela 11ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual, Dra. Caroline Cristine Eller, na última semana, referendando a dispensa da contagem para quarentena os contratos realizados de forma emergencial.

Militar recebe moção por 27 anos de carreira

O militar Edno Carmelio Dutra recebeu nesta segunda-feira (02/03) Moção de Aplauso pelos 27 anos de vida militar e dedicação à coletividade. A proposição é do vereador Aldinei Potelecki (Republicanos).

Dutra ingressou no dia 25 novembro de 1996 na Polícia Militar de Santa Catarina, após quatro anos no Exército. Em 2006, na Paraíba, realizou curso na área operacional para os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro 2007. Por sua qualificação técnica, foi escolhido para o patrulhamento nas linhas Amarela e Vermelha e Complexo do Alemão, áreas de alta criminalidade e risco na cidade-sede dos Jogos.

Entre suas atuações na carreira destaca-se a segurança do Papa Francisco em sua passagem pelo Brasil , além de participação na pacificação da favela de Santo Amaro e a Maré. Trabalhou na Copa do Mundo de 2014, ministrando técnicas de combate ao terrorismo. Foi condecorado - com todas as honrarias da Organização das Nações Unidas - entre os doze melhores dentre os 1200 policiais que atuaram na pacificação, patrulhamento e na segurança do Papa.

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REDAÇÃO JINEWS
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