Regimes próprios de previdência municipais é tema

21 Out, 2016 08:31:56 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

Formar e capacitar pessoas para o exercício do controle social na área de Regimes Próprios de Previdência (RPPS), a partir da difusão de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo, ampliando oportunidades de interação entre o controle externo e o controle social. Este é o objetivo do “I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza nos dias 17 e 18 de novembro.

Destinado a gestores e conselheiros de RPPS, controladores internos, secretários municipais de administração e de finanças e presidentes de câmaras municipais, o evento será realizado no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis no Portal do TCE/SC. Os interessados podem clicar no banner do evento, na área de “Destaques”.

Segundo o coordenador técnico do Seminário, auditor fiscal de controle externo Alcionei Vargas de Aguiar, a sequência de palestras do evento foi idealizada de maneira lógica, partindo do geral para o particular, a fim de proporcionar o entendimento da matéria. “A ideia é refletir sobre como tornar o regime previdenciário sustentável, com o máximo de eficiência e equilíbrio financeiro e atuariais”, concluiu (Saiba mais 1 e 2).

Um dos palestrantes confirmados é o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que fará abordagens sobre a manutenção do regime de forma sustentável. Os demais instrutores vão falar sobre aspectos relacionados à organização e gestão dos fundos, gestão de investimentos, regras de concessão dos benefícios (aposentadorias e pensões), pagamentos, acumulação de benefícios, incorporações das verbas temporárias, registros dos atos, reajustes dos benefícios, previdência complementar, implicações dos desequilíbrios dos RPPS nas contas anuais do prefeito, responsabilização, sanções, limites legais e reforma previdenciária. Ao final da programação todos os palestrantes reúnem-se num talk show para dirimir dúvidas e responder questionamentos dos participantes com interação e debates.

A capacitação tem a coordenação do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC. A iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, pelos cidadãos.


TEXTO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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