Recuperação Judicial da Criciúma Construções

Criciúma (SC)

Agenor Daufenbach Júnior (Gladius Consultoria) –  Administrador judicial nomeado em pelo juiz para atuar até o fim do processo da RJ.

Zanoni Elias – Gestor judicial da RJ da Criciúma Construções, eleito em assembleia-geral dos credores.

Rafael Milanesi Spillere – Juiz do processo de recuperação judicial

Lucas Farias – Advogado contratado para assessorar a RJ

Números da Recuperação Judicial

Ao todo são 92 empreendimentos abrangidos pela recuperação judicial (RJ) (73 edifícios, cinco casas geminadas e 14 loteamentos). Até o momento 45 foram incorporados (48%) e 47 não estão incorporados (52%).

A incorporação, procedimento realizado nos cartórios de registro de imóveis, visa tornar público os empreendimentos com informações como o número de unidades vendidas, as áreas de cada apartamento ou lote, entre outras. A não incorporação dos empreendimentos implica na impossibilidade da transferência dos imóveis aos proprietários ou condomínios.

Do somatório de 78 empreendimentos (edifícios e casas geminadas), 40 estão com a situação resolvida, 12 em processo de solução e 26 pendentes. Conforme previsto no Plano de RJ, estes imóveis sairão do patrimônio da Criciúma Construções e serão transferidos para as associações de condomínios de compradores.

No caso dos 14 loteamentos, as três empresas do Grupo Criciúma Construções são responsáveis pelo parcelamento do solo, para posteriormente executar de forma compartilhada com as associações dos loteamentos. Deste grupo, quatro empreendimentos estão prontos, dois em resolução e oito em processo de parcelamento de solo.

A Recuperação Judicial do Grupo Criciúma Construções saldou o montante de R$ 11.335.787 em dívidas trabalhistas previstos no plano aprovado pela assembleia-geral de credores. Cerca de R$ 6.473.022 em débitos de ex-funcionários habilitados pela Justiça após a consolidação da RJ, em dezembro de 2016, estão em aberto. A estimativa do departamento jurídico é que outras novas habilitações venham a ser incluídas, com vencimento de 2020 em diante, chegando a um total estimado de R$ 10.582.154 em passivos trabalhistas a serem pagos.

Débitos trabalhistas

Os débitos trabalhistas estão na classe I de credores na Lei de Recuperação Judicial (nº 11.101). Esta categoria tem a prioridade na ordem de pessoas físicas e jurídicas habilitadas a receber quantias devidas pela recuperanda.     

Números de compradores envolvidos/solucionados

O plano de Recuperação Judicial abrange um total de 12.847 imóveis. Destes, 7.885 foram vendidos a um total de 4.710 proprietários e 4.962 unidades não chegaram a ser comercializadas e são consideradas “em estoque” pelo Grupo Criciúma Construções.

Em quase dois anos de execução, a RJ encaminhou a solução de 5.946 imóveis, o equivalente a 75% do total incluído ao plano. Estas propriedades pertencem a 3.387 compradores (72%) com situações resolvidas. O somatório de unidades não resolvidas é de 1.939, dividas em 1.323 proprietários.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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