Receita consulta base de dados para atualizar CPF de pessoas falecidas
Brasília (DF)
A Receita Federal passará a consultar diariamente a base de óbitos da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas. O Diário Oficial da União de hoje (29) publicou a instrução normativa que dispõe sobre o CPF.
De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.
“A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz a Receita.
TEXTO/ FERNANDO FRAGA/ AGÊNCIA BRASIL
Postado por REDAÇÃO JINEWS
Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!
Publicações relacionadas
-
26 Abr, 2024 Governo de Içara (SC) zera a fila de espera por tomografia com a entrega de 326 exames
-
26 Abr, 2024 Mostra do Setor Carbonífero na ACIC encerra com mais de mil visitas
-
26 Abr, 2024 Vereador reitera necessidade de nova iluminação na Praça do Imigrante
-
26 Abr, 2024 Vereador Itamar da Silva pede pinturas de faixas de pedestres em Içara (SC)
.jpg)
