Protocolado projeto para derrubar lei que permite reembolso de gastos de saúde

Florianópolis (SC)

Os deputados estaduais Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, protocolaram nesta segunda-feira (23) projeto para que a Resolução DP 90 de 1992 deixe de existir.  A medida possibilita que deputados estaduais tenham suas despesas médicas particulares pagas pelo Poder Legislativo Catarinense.  A ação do deputado é uma resposta a informações divulgadas pela imprensa e em redes sociais que revelaram o ressarcimento de despesas médicas de parlamentares pela Assembleia Legislativa.

"É um benefício totalmente desconectado da realidade e que precisa ser extinto. Não tínhamos conhecimento de que esta resolução, que data de 1992, estava sendo usada. Fomos eleitos para defender a saúde pública, defender o SUS,  o direito igualitário das pessoas aos serviços públicos de qualidade.  Como um político fará isso se usa o serviço privado, e ainda por cima, usa o dinheiro público para pagar esse serviço particular? Acredito que o Parlamento saberá dar uma resposta à sociedade catarinense com a aprovação da nossa proposta, extinguindo essa medida imoral", explica Dresch.

Para Luciane Carminatti, é inimaginável pensar que tem tantas pessoas no aguardo de tratamento de saúde e um parlamentar tem este privilégio. "Viemos aqui na Assembleia, mesmo no recesso parlamentar, dar entrada neste projeto porque precisamos combater estes privilégios na prática." O  projeto para cancelar a resolução  que permite reembolso de gastos de saúde de deputados  será lido na próxima sessão parlamentar, que ocorre no dia 1º de agosto e marca o fim do recesso. Depois, a matéria será encaminhada  para a Comissão de Constituição e Justiça. Lá será designado um relator. Se o projeto for aprovado nessa fase, a proposta vai direto para votação em Plenário.

O deputado Dirceu Dresch também vai apresentar um pedido de informação para saber ser há medidas semelhantes em outros poderes.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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