Home / Notícias / Geral / Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

As instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02 e a nomeação será feita mediante sorteio público.

Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

21 Fev, 2018 10:11:44 - Geral

Florianópolis (SC)

Foi prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Agora, as instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02.

O edital, lançado no Diário Oficial Eletrônico dia 08/01, para credenciamento de entidades civis interessadas é referente ao biênio 2018/2020.

Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade. O sorteio ocorrerá no dia 14 de março e o mandato começará em abril de 2018, encerrando-se em abril de 2020.

O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia.

Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como, prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.

É importante ressaltar que as entidades que fazem parte do Conselho Gestor também poderão participar dos processos seletivos para a escolha de projetos a serem custeados com recursos do FRBL, desde que o conselheiro representante não seja membro da diretoria da ONG, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Ato n.º 500/2017/PGJ.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO