Propaganda, partidos e cassação são temas de Congresso

Florianópolis (SC)

Nesta quinta-feira (7) à tarde, dando continuidade ao I Congresso Catarinense de Direito Eleitoral do TRE-SC e IV Congresso Catarinense de Direito Eleitoral da OAB/SC, propaganda eleitoral, cláusula de barreira dos partidos políticos, cassação de mandatos e imprensa foram os temas abordados nas palestras.

A primeira palestra, nominada  “A Propaganda eleitoral nas Eleições 2016”, foi ministrada pelo desembargador substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Luiz Felipe Siegert Schuch, e pelas advogadas Gabriela Rollemberg e Katherine Schreiner. Gabriela Rollemberg tratou da propaganda antecipada, ressaltando que a Lei 13.165/15 foi aquela que gerou uma reforma mais ampla desde a Lei 9.504/97. Já Katherine Schreiner discursou sobre o uso da internet nas eleições, ferramenta que, segundo a advogada, permite “atingir grande número de eleitores de modo rápido e eficaz.” O último palestrante, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, destacou o papel do juiz e da Justiça Eleitoral no âmbito da propaganda eleitoral, enfatizando a necessidade de um debate sobre a postura dos partidos e candidatos versus os limites estipulados pela legislação eleitoral para as Eleições 2016.

Na segunda palestra apresentada, “Cláusula de desempenho e democracia interna dos partidos políticos”, a professora Eneida Desiree Salgado, ao falar sobre partidos políticos, criticou diversos aspectos no âmbito das agremiações partidárias, tal como o caráter nacional dos partidos imposto pela legislação. Conforme explicou a palestrante, a legislação eleitoral deveria permitir a estadualização dos partidos. O advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, fez uma crítica ao distanciamento que se criou entre representantes e representados. Argumentou que, apesar de todas as imperfeições, o modelo do sistema proporcional adotado é o melhor para permitir uma participação mais expressiva da minoria, embora haja a necessidade de seu aprimoramento. Destacou, ainda, em consonância ao ressaltado pela professora Eneida Salgado, a necessária participação das minorias nos debates e instituições políticas. O terceiro palestrante, o advogado Nícolas Salvador Bottós, falou sobre a democracia interna dos partidos e o que fazer para que haja uma ampliação dessa democracia.

“Ilícitos eleitorais, cassação de mandato e a judicialização das eleições” foi o tema da terceira palestra vespertina. Margarete de Castro Coelho, advogada e vice-governadora do Piauí, discorreu sobre a judicialização da política, mais especificamente, a judicialização das eleições. O advogado Marcos Fey Probst tratou do tema insegurança jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral. Já o advogado Ruy Samuel Espíndola, ao falar sobre ilícitos eleitorais, tais como abuso do poder econômico, captação ilícita de sufrágio e gastos irregulares, fez críticas à legislação eleitoral pertinente, e propôs alterações nas leis.

A última palestra do dia foi proferida pelo advogado e jornalista Moacir Pereira, com o tema “Imprensa e o processo eleitoral”. Conforme ressaltou o jornalista, embora o título da palestra fosse referente à imprensa, os assuntos abordados seriam relacionados às principais mudanças ocorridas no processo eleitoral em relação à comunicação. Evidenciou, ainda, o destaque da Justiça Eleitoral na imprensa em virtude de suas inovações, agilidade e seu pioneirismo.

O Congresso de Direito Eleitoral continua nesta sexta-feira (8), quando serão apresentadas outras palestras, também proferidas pelos mais renomados profissionais para discutir temas do Direito Eleitoral, da Reforma Política e das novas regras para Eleições 2016.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/TRE-SC

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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