Promulgada primeira lei a tramitar de maneira digital na Câmara de Criciúma
Criciúma (SC)
O mundo está em constante movimento. Hoje, apenas com um aparelho na palma da mão, nós conseguimos enviar mensagens, acessar imagens, informações e documentos de qualquer lugar do mundo. Nesse sentido, a Câmara de Criciúma tem trabalhado a tramitação de proposições, de maneira totalmente digital.
Nesta semana, a primeira matéria a tramitar totalmente no novo processo foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Tita Belloli (MDB). A lei nº 7.672, de autoria do vereador Edson Luiz do Nascimento (PP), dispõe sobre a reserva de 5% do total de vagas de trabalho em serviços ou obras públicas a pessoas em situação de rua.
O autor da matéria lembra que, conforme o projeto, essas pessoas precisarão ser acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. “Criamos esta lei para que os moradores em situação de rua sejam selecionados pelo serviço social e voltem ao mercado de trabalho. Não existe trabalho social mais benéfico ao cidadão que um emprego”, comentou Paiol.
A lei foi a primeira a ser promulgada, por meio de assinatura, e faz parte do processo de digitalização que iniciou ainda em 2008 na Câmara de Criciúma. Um estudo aponta que, em aproximadamente cinco anos, já haverá um retorno financeiro com o fim dos gastos de transporte de material até o poder Executivo, compra ou arquivamento de material impresso.
Para o presidente, vereador Tita Belloli, a medida é de fundamental importância. “A Câmara de Vereadores vem inovando a cada dia. Nós aprovamos essa assinatura digital para reduzir os custos, evitando o uso excessivo do papel e possibilitando que o valor economizado seja aplicado pelo Município em setores importantes, como saúde e educação”, pontuou.
Todas as matérias aprovadas ou em tramitação podem ser acompanhadas pelo cidadão no site do Legislativo: camaracriciuma.sc.gov.br.
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