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Promotor recorre ao TJ em favor dos concursados de Içara

13 Abr, 2018 10:28:00 - Geral

Içara (SC)

O Ministério Público já recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) pedindo que seja acatada a liminar (tutela antecipada) para a efetivação dos concursados no município de Içara, no último dia 19. Em fevereiro, o promotor Fernando Rodrigues de Menezes Júnior ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar solicitando ao judiciário que determinasse a contratação dos aprovados no concurso de 2014. Na análise da promotoria, o Governo Municipal de Içara comete a ilegalidade de ter comissionados e contratados em funções para as quais há pessoas aprovadas em concurso público.

No início de março, o juiz Fernando Dal Bó Martins negou a liminar e transferiu a decisão sobre o pedido do promotor para o julgamento do mérito, ou seja, apenas quando for julgar definitivamente a ação. O MP, por sua vez, não concordou com a decisão e fez o mesmo pedido de liminar ao TJ. Na ação, o promotor pede a exoneração de 644 contratações que, segundo ele, estão irregulares, além de efetivação dos concursados em mais de 400 dessas funções e a convocação de novo concurso para preencher outras vagas remanescentes.

Não há previsão de quando o tribunal deva julgar o recurso.

TEXTO/ OIÇARA
FOTO/ ARQUIVO JI