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Projetos do Executivo são aprovados em Criciúma

31 Out, 2017 14:13:56 - Política

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram na Sessão de hoje (30/10) três projetos do Executivo. Confira:

PE 114/17 - que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma- AFASC, e dá outras providências.

PE 115/17- que Altera o artigo 10 e o Anexo Único, da Lei nº 5.133 de 20 de dezembro de 2007. Este artigo trata do número de vagas, bem como a carga horária e respectiva remuneração dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias, são aqueles constantes do Anexo Único da presente Lei.

PE 122/17 – que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar a áreas de terras localizadas no Bairro Pinheirinho.

PE 125/17 – que Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de uma área de terra localizada no bairro Progresso, à Rua Professora Rosa de Souza Albano, à empresa TEIXEIRA TEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E SACARIAS LTDA, e dá outras providências.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO