• Projeto que amplia direitos dos usuários de ônibus é aprovado

Projeto que amplia direitos dos usuários de ônibus é aprovado

19 Abr, 2017 14:02:49 - Política

Florianópolis (SC)

Por unanimidade de votos, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 228/2016, que visa instituir a possibilidade de que os passageiros de ônibus intermunicipais possam escolher o local de desembarque, sem a obrigatoriedade do uso dos pontos de parada preestabelecidos.

De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), o texto originalmente estabelecia como beneficiários da medida mulheres, pessoas com deficiência e idosos, mas uma emenda, aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, incluiu no grupo também crianças e adolescentes.

Pela proposta, o direito fica restrito ao período compreendido entre 22 e 6 horas e dentro dos itinerários originalmente percorridos pelos coletivos, obedecendo ainda os regramentos impostos pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Em seus votos, os membros do colegiado seguiram o parecer apresentado pelo relator, deputado Cesar Valduga (PCdoB). “Considero esta iniciativa meritória e de interesse público, uma vez que tem por objetivo preservar a vida, a segurança e a saúde dos usuários de transportes coletivos”, disse Valduga.

Com a decisão, o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Carona Solidária

Também de autoria de Luciane e sob a relatoria de Valduga, foi aprovado o Projeto de Resolução (PRS) 17/2015, que visa criar o programa Carona Solidária no âmbito da Assembleia Legislativa.

A iniciativa, conforme destacou a parlamentar, pretende incentivar os servidores da instituição a compartilharem os veículos utilizados no deslocamento até o trabalho, contribuindo, assim, para a melhoria do trânsito na Capital, da qualidade do ar e a economia de recursos.

A matéria segue em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Audiências públicas

Durante a reunião foram aprovados ainda três requerimentos para a realização de audiências públicas.

A primeira delas, sugerida por Valduga para o município de Ouro, para tratar das condições de trafegabilidade e perspectivas de investimentos nas rodovias SC-390, SC-355, SC-469, SC-467 e SC-150, que cortam a região do Meio-Oeste catarinense. O evento está marcado para o dia 26 de maio.

Atendendo a pedido de Luciane Carminatti, a comissão debaterá nas dependências da própria Alesc, em data ainda a ser definida, a atual situação do Porto de São Francisco do Sul.

Por fim, Forquilhinha sediará um debate sobre a pavimentação da rodovia Jacob Westrup, que corta o município. A solicitação para a audiência partiu do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Os locais e os horários das audiências ainda serão fixados pela Comissão.

Próximos debates

Também foram divulgados os temas a serem abordados nas próximas reuniões da Comissão. Na próxima quinta-feira, dia 27, o município de Lauro Müller sediará um debate, coordenado pelo Colegiado, sobre a incorporação do EcoMuseu, localizado na Serra do Rio do Rastro, ao Parque Nacional de São Joaquim.

Já no dia 10 de maio, o colegiado receberá os representantes da empresa Autopista Litoral Sul, concessionária de trecho da BR-101, para falar sobre a situação atual das obras referentes à alça de contorno viário da Grande Florianópolis.

TEXTO/AGÊNCIA ALESC
FOTO/FÁBIO QUEIROZ

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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