Projeto prevê instalação de medidor de efluentes para apurar volume de esgoto

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram na Sessão desta terça-feira (3/3) o projeto de lei complementar PLC/n°004 /2019, de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD), que altera a Lei Complementar n° 52, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico no município.

O objetivo do projeto é que seja efetuada por parte da concessionária fornecedora (Casan) a cobrança da tarifa de esgoto em valor correspondente ao volume efetivamente lançado à rede de esgoto, conforme identificado em medidor de efluentes a ser instalado pelo consumidor, caso tenha interesse.

A parlamentar entende que o critério adotado pela Casan, de 100% do faturamento da água, encerra ilegitimidade, na medida em que a água fornecida não é devolvida integralmente ao sistema sanitário. Portanto, que se busca com o projeto não é insurgir quanto à cobrança da tarifa de esgoto no percentual de até 100% da tarifa de água, mas sim quanto à incidência dessa tarifa sobre o volume consumido.

A parlamentar destaca que o volume de água consumido não é idêntico ao volume de efluentes que retornam à rede de esgoto. “O projeto prevê a possibilidade de instalação de medidor de efluentes, a fim de que seja apurado o real volume de esgoto lançado à rede, o qual deverá ser utilizado como base de cálculo para a aplicação da tarifa”, pontuou.

Outras notícias

Formas de pagamento das recargas do cartão CriciúmaCard são questionadas

Em requerimento apresentado na Sessão desta terça-feira (3/3) o vereador Zairo Casagrande (PSD) questiona à ACTU (Associação Criciumense de Transporte Urbano) por qual motivo não são aceitas, na recarga dos cartões do sistema de transporte, operações de débito eletrônico em cartão.

Para o vereador, os pagamentos aceitos somente em dinheiro e cheque ocasionam custos e perda de tempo aos usuários. Além de não considerarem as novas formas de cobranças oferecidas pela tecnologia. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador questiona número de cirurgias realizadas no Hospital São José

O número de cirurgias realizadas via autorização do Estado, nos anos de 2018 e 2019 no Hospital São José foi questionado pelo vereador Paulo Ferrarezi (MDB). No documento enviado à instituição, o parlamentar questiona ainda quantas cirurgias serão realizadas em 2020, haja vista a propaganda do Governo do Estado que anuncia R$ 300 milhões aos hospitais filantrópicos, para cirurgias gerais de média e alta complexidade.

Novo veículo para Defesa Civil é solicitado

Em segundo documento apresentado, Ferrarezi (MDB) verifica junto ao Município a possibilidade da aquisição de uma caminhonete para a Defesa Civil de Criciúma.

Lixo espalhado durante coleta preocupa vereador

Tem se tornado freqüente a reclamação de moradores quanto a coleta de lixo no Município. A afirmação foi feita vereador Ademir Honorato (MDB) em requerimento apresentado nesta terça-feira (3/3).

Conforme o parlamentar, os cidadãos afirmam que, durante a coleta, funcionários da empresa coletora passam na rua a pé (antes do caminhão) recolhem as embalagens com lixo, retirando das cestas e fazendo montes no chão ao longo da rua onde será feita a coleta. Porém, até a chegada do caminhão, cachorros e gatos rasgam essas bolsas espalhando o lixo. Ele solicita a possibilidade de fiscalização ou orientação do Município junto à empresa responsável foi solicitada pelo parlamentar.

Vereador propõe melhorias na Unidade de Saúde do bairro Quarta Linha

A possibilidade de ampliação do horário de atendimento na unidade de saúde do bairro Quarta Linha para após as 21h foi verificada em segundo requerimento apresentado pelo parlamentar. Conforme o vereador existe uma distância considerável do Bairro Quarta Linha dos demais pronto-atendimentos da cidade, comprometendo o atendimento de qualidade aos moradores da região.

Em terceiro requerimento, Honorato questiona ainda quando será implantado o 3º grupo de Estratégia Saúde da Família (ESF) na Unidade do bairro Quarta Linha. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Vereador propõe instalação de câmera em rua com número elevado de furtos

O número de furtos registrados na Rua Dom Pedro Primeiro, no centro da cidade tem preocupado o vereador Pastor Jair Alexandre (PSC). Em requerimento apresentado pelo parlamentar, a possibilidade da instalação de câmeras de segurança na via foi questionada ao Município. Proposição aprovada por unanimidade.

Unesc recebe moção por nota máxima no MEC

A nota 5 conquistada pela Unesc junto ao Ministério da Educação (MEC) foi lembrada em Moção de Aplauso entregue a Universidade nesta terça-feira (3/3). A proposição é do vereador Toninho da Imbralit (MDB).

Os avaliadores do Ministério, a partir de análises, reuniões e relatórios, estudaram os documentos institucionais, entrevistaram estudantes, professores, técnicos e membros da comunidade para chegar ao grandioso resultado que dignifica a Unesc, um dos pilares do desenvolvimento do sul de Santa Catarina.

Assim, chegaram à Nota 5, conceito máximo que reafirma a excelência da Unesc. Noticia recebida com extrema alegria, referendando o trabalho que vem sendo realizado por meio das mãos de equipes engajadas e dedicadas à causa. O índice avalia centenas de indicadores e evidências e traz um resultado real e completo daquilo que a Instituição oferece.

Presidente do Legislativo participa de reunião sobre o Serviço Aeromédico

O presidente do Legislativo, vereador Tita Beloli (MDB) participou na tarde desta terça-feira (3/3) de reunião que tratou da implementação do serviço aeromédico na região. O encontro ocorreu na Casa Civil do Governo do Estado e contou com a presença de uma comissão de lideranças da Amrec. Ficou acertado que na próxima semana uma equipe técnica se reunirá para a readequação dos instrumentos legais que vão viabilizar a implantação do serviço na cidade.

“Foi uma reunião muito produtiva onde tivemos o apoio do Governo do Estado, e consequentemente, avançamos mais uma etapa para a implantação desse importante serviço para a nossa região. Serão atendidos 50 municípios e aproximadamente um milhão de pessoas. Nas próximas semanas iremos discutir os ajustes do contrato do convênio a ser firmado”, disse o presidente Tita Beloli.

Estiveram presentes no encontro o secretário da casa civil, Douglas Borba; o secretário adjunto de saúde, André Mota Ribeiro; o secretário de segurança do estado Paulo Koerich, o presidente da Amrec, Jaimir Comin; o presidente do consórcio intermunicipal multifinalitario da Amrec (CIM-AMREC), Hélio Roberto César; o presidente da ACIC, Moacir Dagostim; e o diretor executivo da Amrec, Vanderlei Alexandre, o Gerente Rede de Urgência e Emergência Secretaria Municipal Fabiano Feuser Armando; e Dioni Pereira de Borba, Coordenador de Proteção e Defesa Civil. A reunião foi intermediada pelo deputado estadual Luiz Fernando Vampiro.

Superintendentes da Caixa são convidados a falar do fechamento da regional da entidade

O presidente do Legislativo, vereador Tita Beloli (MDB), aproveitou a ida a Florianópolis para convidar o Superintendente executivo governo, Edinei Luis Celestino, para falar na Tribuna da Câmara de vereadores sobre o fechamento da superintendência da agência na cidade de Criciúma. Na sessão ordinária dessa segunda-feira os vereadores aprovaram Moção de Repúdio à direção Nacional da Caixa Econômica Federal pelo fechamento da Superintendência Regional Sul do Estado. O Superintendente Executivo de Varejo Criciúma, Rudolfo Cabral Melo, também foi convidado.

A reestruturação na rede de atendimento da Caixa foi tema de reunião entre os vereadores e representantes do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Criciúma, ainda em fevereiro. O anúncio da reestruturação foi feito no dia 22 de janeiro.

Campanha da Fraternidade 2020 é tema na Tribuna Livre

O padre Joel Savio fez uso da Tribuna na Sessão desta terça-feira (3/3) para falar sobre a Campanha da Fraternidade 2020. O tema da campanha deste ano é “Fraternidade e Vida: Dom e Compromisso” e o lema bíblico é “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele”, baseado na parábola do bom samaritano.

A Campanha da Fraternidade é o modo pelo qual a Igreja no Brasil vivencia a Quaresma. Neste ano, o tema convida a olhar, de modo mais atento e detalhado, para a vida. Ele veio por solicitação do vereador Salesio Lima (PSD).

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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