Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Florianópolis (SC) 

Hoje entra em vigor no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Como explicado anteriormente em nossa publicação sobre o tema (disponibilizar link), os principais benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com considerável diminuição de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle.

Durante o período teste, as operações terão supervisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (rfb) e empresas certificadas pela rfb poderão participar, como Operador Econômico Autorizado (OEA) – nas categorias Pleno e CONFORMIDADE Nível 2 - ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro, ou seja, sem anuências de outros órgãos.

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.

Este novo processo de importação segue um modelo de implantação gradual, que permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida, al[em de poder fazer uma intensa inclusão do setor privado e recorrentes atualizações da ferramenta para que atenda as novas tecnologias. A visão do advogado do escritório Silva & Silva advogados de Florianópolis, Dr. Kim Augusto Zanoni, é de que o novo sistema vem ao encontro das tendências de desburocratização. "Já passou da hora de o Poder Público usar a tecnologia da informação, que existe há décadas, a seu favor e a favor das empresas e dos empresários - eliminando o custo Brasil através da economia de tempo e recursos que podem ser reinvestidos no próprio setor produtivo."

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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