Projeto disponibiliza vagas de estacionamento especial

Içara (SC)

O projeto de lei que pretende dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em Içara, foi protocolado nesta segunda-feira pelo vereador Lauro Nogueira. A intenção é assegurar a reserva de vagas preferenciais, durante todo o período gestacional, podendo ser estendido por até dois anos de idade da criança, em estabelecimentos públicos e privados, além de vias públicas em que houver vagas para estacionamento. As vagas deverão ser reservadas em local próximo dos acessos às edificações e resultarão no equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada de acordo com as normas vigentes.

Os estacionamentos mantidos pelo Poder Público, por centros comerciais, supermercados e congêneres ficam obrigados a destinar no mínimo uma vaga. Sendo que o direito ao uso das vagas será exercido mediante a utilização de cartão ou adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito local, e que deverá ser deixado pelo condutor em local visível dentro do veículo.

As vagas deveram ser demarcadas, a exemplo do que é feito com as vagas para pessoas com deficiência, reproduzindo no chão a seguinte frase: “Vaga exclusiva para mulheres grávidas”. Segundo o vereador Lauro Nogueira o objetivo é facilitar o acesso das gestantes, e mães acompanhadas dos filhos pequenos, sendo que a mobilidade de uma gestante é reduzida. “O primeiro trimestre de gestação é o mais crítico, pois nesta fase, acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de aborto. Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga, geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”, explicou o vereador que é médico.

Ele acrescentou que a iniciativa vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes como nos transportes coletivos, caixas de bancos e caixas de supermercados. “Porém quando a questão é vaga em estacionamento, estas, mesmo estando em situação desigual e com mobilidade circunstancialmente reduzida, não tem preferência garantida por lei”. Antes de ser apreciado pelo Plenário para votação, o projeto de lei será encaminhado para as comissões permanentes da Câmara.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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