• Projeto de Lei que trata de uso de maionese caseira é aprovado

Projeto de Lei que trata de uso de maionese caseira é aprovado

14 Set, 2016 09:47:18 - Política

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (13/9) o projeto de lei PL 050/16 de autoria do vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) que dispõe sobre a utilização de molhos e condimentos em estabelecimentos que prestam serviços de alimentação.


Conforme a matéria, o uso de molhos e condimentos deverá ser disponibilizado, obrigatoriamente, em porções individuais e lacradas, em todos os estabelecimentos que prestam serviços de alimentação. A utilização de maionese e demais molhos do tipo caseiros, que contenham ovos em sua formulação, somente será permitida se estes forem liofilizados (em pó) e pasteurizados, ficando vedado o emprego de ovos crus (in natura), em razão do risco de contaminação por salmonella. Com a aprovação fica revogada a Lei nº 3.061, de 27 de dezembro de 1994, visando ao aperfeiçoamento da legislação, em atendimento às novas normas sanitárias e concretizando os anseios de bares, restaurantes e similares.

A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que poderá aplicar penalidade aos infratores. “A salmonelose é uma das principais zoonoses de saúde pública em todo o mundo, com características de endemicidade e alta morbidade. Pesquisas apontam que grande parte dos surtos de salmonelose, quando associados à ingestão de ovos, decorre da existência de ovo cru em sua apresentação final e que a utilização de ovos liofilizados no preparo de maioneses e demais molhos caseiros não oferece riscos associados à salmonelose, em razão da destruição da bactéria pelo processo de pasteurização. Portanto faz-se necessária ao respectivo controle e segurança alimentar”, comentou o autor do projeto.

Vereador indaga repasses financeiros para a Afasc

O vereador Julio Colombo (PSB) entrou com dois requerimentos, no Legislativo, na noite de hoje (13/9). Um deles, sobre o aumento de repasse de recursos financeiros à Afasc. “O requerimento é endereçado a Prefeitura em razão da entidade beneficiada não prestar informações ao Legislativo”, disse. Ele indaga ainda o motivo do aumento de repasse que foi de 89,11%, conforme o edil, a quantidade de funcionários, por cargos e salário destes em 31/12/2015, a quantidade de funcionários, por cargos e salários em julho de 2016, e pede ainda relatórios da prestação de contas, tanto financeiro como social. Colombo informou que buscou os números apresentados na proposição, no portal da Transparência de Criciúma.

Faixas de pedestres

O parlamentar também pede ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referentes a um projeto de execução de duas faixas de pedestres elevadas. Uma na Rua João Cechinel defronte ao Pronto Socorro do Hospital São José, e outra na Rua Júlio Gaidzinski ao lado do Hospital. Segundo o Presidente da Autarquia de Segurança e Trânsito de Criciúma – ASTC, o mesmo já foi encaminhado à Secretaria de Obras. O edil pede informações sobre a existência de prazo para execução desta obra, já que as duas vias são de tráfegos intensos de carros, pedestres e pacientes do Hospital e clínicas vizinhas. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.


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