• Projeto de lei poderá obrigar divulgação de licenças ambientais

Projeto de lei poderá obrigar divulgação de licenças ambientais

17 Abr, 2019 17:26:05 - Política

Içara (SC)

A obrigatoriedade de informar no site oficial da Prefeitura Municipal de Içara sobre licenças ambientais foi apresentada através de projeto de lei de autoria do vereador Antônio de Mello. Protocolado nesta quarta-feira (17/04), o projeto determina que o Poder Executivo informe mensalmente no Portal da Transparência, toda licença ambiental concedida ou renovada pela administração pública.

Sendo que a informação deverá conter nome e endereço do requerente; Data do requerimento; Nome e cargo do servidor público assinante da licença; Data da emissão da licença; Finalidade e características da liberação; Objeto licenciado em volume, metragem ou outro. “Estamos propondo uma forma para que a população seja informada sobre a concessão ou renovação de licenças ambientais, disponibilizando com clareza este tipo de procedimento, sendo de interesse de toda coletividade”, informou o vereador Antônio de Mello. O projeto de lei segue para tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo antes da votação.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
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