• Projeto de lei institui a Semana de Combate a Violência Contra à Mulher

Projeto de lei institui a Semana de Combate a Violência Contra à Mulher

10 Abr, 2019 16:02:18 - Política

Treviso (SC)

A primeira semana do mês de agosto será transformada na Semana de Conscientização de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. É o que estabelece o Projeto de Lei 001/2019, aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira, 9, na Câmara de Treviso.

A proposição é de autoria da vereadora Crisleide Cimolim (MDB), e do presidente da Casa, vereador Sidnei Viola (PP). O projeto tem o objetivo de promover debates, fóruns, seminários, atividades culturais, desportivas e recreativas para coibir a violência doméstica contra à mulher. O projeto ainda prevê atendimento às vítimas de violência, conforme a Lei Maria da Penha.

As ações poderão ser realizadas pelo Poder Executivo, Câmara de Vereadores ou o Ministério Público Estadual. Conforme a autora do projeto, a violência contra à mulher é um problema social e uma das principais formas de violação dos direitos humanos. “Este projeto é um anseio da sociedade. A corrente contra a violência está em todo o Brasil. Pedimos que a Lei seja sancionada”, completou.

A data para realização da Semana de Combate a Violência foi escolhida em alusão a promulgação da Lei Maria da Penha, ocorrida em agosto de 2006.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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