Programa Água em Movimento é desarquivado no Poder Legislativo

Içara (SC)

O projeto de lei PE Nº/90/2019, que dispõe sobre o Programa Água em Movimento de incentivo a piscicultura no município de Içara (SC), foi desarquivado na Câmara Municipal, a pedido do vereador Valdelir Da Rolt (PSDB).

A proposta consiste na construção de reservatórios de água nas propriedades rurais, que servirão para melhorias na produção agrícola e pecuária; gerar renda familiar por meio da piscicultura; assegurar o abastecimento de água em quantidade e qualidade necessária para dessedentação animal.

Conforme o texto a execução será através de parceria entre o município, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundai), Secretaria Municipal de Agricultura, Cooperativa de Pesca e Agricultura Familiar de Içara (Coopafi) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). “É um projeto muito importante para os agricultores, podendo gerar renda e sendo uma garantia de água nos períodos de estiagem”, justificou o vereador Da Rolt.

A iniciativa do programa é do Poder Executivo, que via mensagem anexa ao projeto de lei, justifica que o município apresenta grande potencial para o consumo de pescado, havendo a possibilidade de venda para toda a região, de abastecimento de supermercados e de inclusão na merenda escolar.

O projeto de lei estava arquivado seguindo o Regimento Interno da Casa, Art. 143, parágrafo único, onde consta que os projetos que não forem apreciados dentro da mesma legislatura serão arquivados administrativamente, podendo ser desarquivados mediante requerimento à Mesa Diretora, que despachará de plano. O projeto retorna as comissões permanentes da Casa, com sua tramitação normal no processo legislativo.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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