Professora da Unisul apresentará pesquisa na Holanda

Tubarão (SC)

Entre os dias 25 e 29 de julho de 2017 será realizada Conferencia Mundial pela Sociedade Internacional de Direito de Família (International Society of Family Law – ISFL), em Amsterdã, tendo como tema  Direito de Família e Realidades Familiares. A professora do curso de Direito da Unisul  Campus Grande Florianópolis, Luciana Faisca Nahas, doutora em Direito, apresentará artigo científico “The Possibility of Inclusion of Personal Clauses in Prenuptial Agreements”,  em workshop do evento que trata de arranjos e contratos pré-nupciais.

A Conferência investigará se os direitos familiares nacionais existentes refletem adequadamente as realidades em rápida mudança da vida familiar. Em várias partes do mundo, os advogados e profissionais acadêmicos não estão mais contentes com o foco apenas no Direito da Família. A preocupação com a correlação entre o direito da família e a realidade familiar desencadeia um crescente interesse pela pesquisa empírica envolvendo advogados e cientistas sociais. Os trabalhos exploram a correlação entre o direito da família, tanto nos livros como em ação, com práticas familiares reais e necessidades de diferentes tipos de famílias.

Confira o resumo do artigo.

THE POSSIBILITY OF INCLUSION PERSONAL CLAUSES IN PRENUPTIAL AGREEMENT
Luciana Faisca Nahas, PhD.

O objetivo do presente trabalho é verificar a possibilidade de inclusão de cláusulas no pacto antenupcial cuja matéria não seja exclusivamente a regulamentação do regime de bens. A importância do trabalho está relacionada a ausência de uma discussão específica na doutrina, que limita-se a repetir os conceitos anteriores, ou trata o assunto de maneira superficial. Desta forma, pretende-se demonstrar que as mudanças ocorridas no direito de família brasileiro após a Constituição de 1988 não só afetaram os conceitos anteriores de família e casamento, mas também os objetivos e natureza jurídica do casamento, a fim de se possa confirmar a extensão destas modificações em relação aos pactos antenupciais e contratos de convivência.

Para tanto, será feito um estudo da construção do direito de família no período anterior à 1988, e dos impactos da Constituição no direito de família atual. Em seguida, será feito um estudo do casamento e da união estável, a fim de desconstruir os antigos conceitos, e construir os novos. Por fim, o estudo irá analisar o pacto antenupcial e o contrato de convivência, a fim de verificar a sua natureza jurídica e objetivos. Desta forma, possível verificar que estes instrumentos podem exercer importante papel na regulamentação da vida conjugal, seja no casamento ou na união estável, sendo apto a permitir que as partes convencionem questões outras que não apenas o regime de bens. O método utilizado é dedutivo, de pesquisa bibliográfica.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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