• Procon/SC fecha dois postos que vendiam combustível adulterado no estado

Procon/SC fecha dois postos que vendiam combustível adulterado no estado

29 Jul, 2020 13:03:48 - Geral

Florianópolis (SC)

O Procon/SC flagrou mais dois postos comercializando combustível adulterado no estado e nesta quarta-feira, 29, realizou a interdição dos estabelecimentos nas cidades de Itapema e Tubarão.

No posto de Itapema, o óleo diesel apresentou o teor de enxofre acima do permitido, o que além de prejudicar o motor do automóvel, pode causar danos ambientais, já que o processo de combustão libera no ar o dióxido de carbono, uma substância nociva ao ser humano. Em Tubarão, o posto interditado comercializava o etanol com o nível de álcool diferente do sugerido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Esta é a quarta fase da operação Bomba Suja, que teve seu início em janeiro deste ano e já interditou e pediu a suspensão do alvará de funcionamento de mais quatro estabelecimentos que cometeram infrações semelhantes. Ao todo, foram seis postos flagrados com irregularidades.

“Enquanto existir a possibilidade de estabelecimentos como estes estarem colocando o lucro acima do direito do consumidor, o Procon continuará atuando”, afirma o diretor do Órgão, Tiago Silva.

Vale ressaltar que o objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.

O Procon/SC pedirá para a Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos por cinco anos.

Punições rigorosas

Em 2019, o governador Carlos Moisés sancionou a Lei 17.760, que tornam mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, podendo fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedindo o dono do posto de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.

Segundo o Artigo 2 da lei, “será cancelada de ofício a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CCICMS) do estabelecimento que comercializar combustível adulterado, mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da estabelecida pelo órgão regulador competente”.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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